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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 245.297,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA

CNPJ

Reu

DAVID CARDOSO VELEDA

CPF

Reu

LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA MARQUES FERREIRA

OAB/DF 30744·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

VITOR SILVA REZIO

OAB/PB 26985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:10

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:51

Transitado em Julgado em 18/06/2025

20/06/2025, 15:39

Recebidos os autos

18/06/2025, 23:14

Homologada a Transação

18/06/2025, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO VELEDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:10

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:51

Transitado em Julgado em 18/06/2025

20/06/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 23:14

Sentença

•18/06/2025, 23:14

Recebidos os autos

18/06/2025, 23:14

Homologada a Transação

18/06/2025, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO VELEDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:24

Declarada incompetência

06/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:09

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO VELEDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO VELEDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:58

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711876-58.2022.8.07.0004. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA - ME, LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA, DAVID CARDOSO VELEDA CERTIDÃO Faço vistas às partes sobre os Cálculos ID 186453470. Gama/DF, 15 de fevereiro de 2024 18:33:04. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

11/02/2024, 11:22

Recebidos os autos

11/02/2024, 11:22

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711876-58.2022.8.07.0004. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA - ME, LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA, DAVID CARDOSO VELEDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora impugna a gratuidade de justiça deferida às requeridas, sob o argumento de que possui condições financeiras de arcar com os custos do processo. A alegação não merece prosperar. Uma vez concedida a gratuidade de justiça, compete à outra parte o ônus de provar a capacidade financeira do beneficiário. No caso em tela, a parte autora não apresentou elementos que comprovem a ausência de miserabilidade. A declaração de hipossuficiência, admitida pelo juízo ao deferir a gratuidade de justiça, impõe ao impugnante o ônus da demonstração da situação financeira incompatível com a concessão do benefício. A parte autora, contudo, não produziu qualquer prova neste sentido. Assim, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte requerente. Cinge-se a controvérsia na existência de excesso de cobrança. Assim, remetam os autos para contadoria judicial, a fim apurar o valor débito discutido nos autos, segundo as cláusulas contratuais de ID 138669502 ( JUROS à taxa de 1,06% ao mês, sem capitalização, debitado no final; - JUROS DE MORA à taxa de 1% ao ano, sem capitalização, debitado no final;e MULTA CONTRATUAL de 2% sobre o saldo devedor final. ), observando que ainadimplência se iniciou em 10/04/2021. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/02/2024, 08:38

Recebidos os autos

05/02/2024, 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/03/2023, 12:27

Outras decisões

23/03/2023, 09:55

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2023, 12:14

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:00

Deferido o pedido de LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA - CPF: 028.023.471-60 (REQUERIDO).

03/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/12/2022, 21:57

Recebidos os autos

15/12/2022, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/12/2022, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 20:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 19:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/11/2022, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/11/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/11/2022, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 07:57

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 11:41

Recebidos os autos

18/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/10/2022, 08:08

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 15:37

Decisão

•06/05/2025, 15:24

Decisão

•06/05/2025, 15:24

Despacho

•28/08/2024, 09:57

Despacho

•28/08/2024, 09:57

Despacho

•27/03/2024, 13:57

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Decisão

•23/03/2023, 09:55

Decisão

•03/02/2023, 18:00

Decisão

•03/02/2023, 18:00

Decisão

•16/12/2022, 09:40

Decisão

•15/12/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 20:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/06/2025, 23:14

Sentença

•18/06/2025, 23:14

Decisão

•06/05/2025, 15:24

Decisão

•06/05/2025, 15:24

Despacho

•28/08/2024, 09:57

Despacho

•28/08/2024, 09:57

Despacho

•27/03/2024, 13:57

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Decisão

•23/03/2023, 09:55

Decisão

•03/02/2023, 18:00

Decisão

•03/02/2023, 18:00

Decisão

•16/12/2022, 09:40

Decisão

•15/12/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 20:29

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 20:29

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 20:29

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 20:29

Decisão

•18/10/2022, 11:41