Apelação Criminal 0722773-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesu?no Aparecido Rissato

Partes do Processo

MATHEUS IGOR FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Autor

ERIKA FUCHIDA

OAB/DF 21358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MATHEUS IGOR FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:50

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:26

Recurso Especial não admitido

07/05/2026, 15:26

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2026, 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:42

Todas as movimentações(87)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:50

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:26

Documentos

Manifestação do MPDFT

•11/05/2026, 13:11

Decisão

•07/05/2026, 18:50

Recurso Especial não admitido

07/05/2026, 15:26

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2026, 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 14/03/2026.

07/04/2026, 17:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2026, 23:51

Publicado Ementa em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de MATHEUS IGOR FERREIRA DOS REIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 18:24

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:16

Juntada de certidão

06/02/2026, 17:15

Recebidos os autos

03/02/2026, 19:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

14/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

07/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:05

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

11/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2025, 13:04

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:26

Conhecido o recurso de MATHEUS IGOR FERREIRA DOS REIS - CPF: 054.134.231-28 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de MATHEUS IGOR FERREIRA DOS REIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:29

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual

25/11/2025, 15:06

Desentranhado o documento

25/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2025, 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.

24/11/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2025, 13:46

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:44

Expedição de Retirado de Pauta.

19/11/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 20:08

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 18:12

Recebidos os autos

08/11/2025, 08:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

03/11/2025, 14:20

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

03/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:23

Juntada de certidão

01/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:26

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

21/09/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

10/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

09/09/2025, 21:50

Recebidos os autos

09/09/2025, 21:50

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/09/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 17:18

Decisão

•07/05/2026, 15:26

Manifestação do MPDFT

•14/03/2026, 08:08

Acórdão

•13/03/2026, 15:04

Despacho

•11/12/2025, 17:17

Despacho

•11/12/2025, 17:05

Manifestação do MPDFT

•10/12/2025, 13:04

Acórdão

•05/12/2025, 11:22

Decisão

•03/09/2025, 09:23

Sentença

•21/08/2025, 10:36

Despacho

•23/07/2025, 17:39

Decisão

•03/06/2024, 08:44

Despacho

•18/03/2024, 20:30

Decisão

•09/08/2023, 22:11

Todos os documentos(16)

Manifestação do MPDFT

•11/05/2026, 13:11

Decisão

•07/05/2026, 18:50

Decisão

•07/05/2026, 15:26

Manifestação do MPDFT

•14/03/2026, 08:08

Acórdão

•13/03/2026, 15:04

Despacho

•11/12/2025, 17:17

Despacho

•11/12/2025, 17:05

Manifestação do MPDFT

•10/12/2025, 13:04

Acórdão

•05/12/2025, 11:22

Decisão

•03/09/2025, 09:23

Sentença

•21/08/2025, 10:36

Despacho

•23/07/2025, 17:39

Decisão

•03/06/2024, 08:44

Despacho

•18/03/2024, 20:30

Decisão

•09/08/2023, 22:11

Despacho

•18/07/2023, 08:39