Arrolamento Comum 0724606-12.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA SANTANA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724606-12.2019.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARLENE DE SOUZA SANTANA LEITE, JOAQUIM DO CARMO SANTANA, JOSE JOAQUIM DE SANTANA, ANTONIO CARLOS DE SANTANA, MAURO DE SOUZA SANTANA, JOAO BATISTA SANTANA, LUIZ SOUZA SANTANA, ZELIA DE JESUS SANTANA, MARIA ANTONINA DE JESUS SANTANA DA SILVA, MARIA DA GUIA DE JESUS SANTANA, MARIA ROSA DE JESUS PEREIRA, MARIA ALICE DE JESUS SANTANA INVENTARIADO(A): JOAQUIM JOSE DE SANTANA, ELVIRA SOUZA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Revejo o despacho de ID nº 185372736 para torná-lo sem efeito. 2. A sentença transitou em julgado (ID nº 109130518 e 114110269). 3. Indefiro o pedido de sobrepartilha (ID nº 183176629). Esclareço que a sobrepartilha é uma nova partilha dos bens pertencentes ao autor da herança que não foram partilhados no processo de inventário por algum dos motivos descritos nos incisos do art. 669, do Código de Processo Civil. Desse modo, supostos bens que não foram partilhados neste processo, poderão ser sobrepartilhados futuramente, todavia, por meio de ação autônoma, estando este Juízo prevento para o futuro processo. No caso, importante ressaltar que não existem valores a serem sobrepartilhados (ID nº 186182113). 4. Arquive-se o processo. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:19

Indeferido o pedido de MAURO DE SOUZA SANTANA - CPF: 477.437.001-00 (INVENTARIANTE)

12/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

16/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:28

Juntada de consulta sisbajud

08/02/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:44

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724606-12.2019.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARLENE DE SOUZA SANTANA LEITE, JOAQUIM DO CARMO SANTANA, JOSE JOAQUIM DE SANTANA, ANTONIO CARLOS DE SANTANA, MAURO DE SOUZA SANTANA, JOAO BATISTA SANTANA, LUIZ SOUZA SANTANA, ZELIA DE JESUS SANTANA, MARIA ANTONINA DE JESUS SANTANA DA SILVA, MARIA DA GUIA DE JESUS SANTANA, MARIA ROSA DE JESUS PEREIRA, MARIA ALICE DE JESUS SANTANA INVENTARIADO(A): JOAQUIM JOSE DE SANTANA, ELVIRA SOUZA SANTANA DESPACHO Trata-se de pedido de sobrepartilha em ocasião do óbito de JOAQUIM JOSE DE SANTANA e ELVIRA SOUZA SANTANA. Para verificar a possibilidade da pretensão, proceda-se com a consulta, via SISBAJUD, a fim de averiguar eventuais valores em nome dos falecidos. Em caso positivo, transfira os valores encontrados para conta judicial vinculada aos autos. Após, ouça-se o Ministério Público. Datado e assinado eletronicamente.

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA SANTANA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724606-12.2019.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARLENE DE SOUZA SANTANA LEITE, JOAQUIM DO CARMO SANTANA, JOSE JOAQUIM DE SANTANA, ANTONIO CARLOS DE SANTANA, MAURO DE SOUZA SANTANA, JOAO BATISTA SANTANA, LUIZ SOUZA SANTANA, ZELIA DE JESUS SANTANA, MARIA ANTONINA DE JESUS SANTANA DA SILVA, MARIA DA GUIA DE JESUS SANTANA, MARIA ROSA DE JESUS PEREIRA, MARIA ALICE DE JESUS SANTANA INVENTARIADO(A): JOAQUIM JOSE DE SANTANA, ELVIRA SOUZA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Revejo o despacho de ID nº 185372736 para torná-lo sem efeito. 2. A sentença transitou em julgado (ID nº 109130518 e 114110269). 3. Indefiro o pedido de sobrepartilha (ID nº 183176629). Esclareço que a sobrepartilha é uma nova partilha dos bens pertencentes ao autor da herança que não foram partilhados no processo de inventário por algum dos motivos descritos nos incisos do art. 669, do Código de Processo Civil. Desse modo, supostos bens que não foram partilhados neste processo, poderão ser sobrepartilhados futuramente, todavia, por meio de ação autônoma, estando este Juízo prevento para o futuro processo. No caso, importante ressaltar que não existem valores a serem sobrepartilhados (ID nº 186182113). 4. Arquive-se o processo. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:19

Indeferido o pedido de MAURO DE SOUZA SANTANA - CPF: 477.437.001-00 (INVENTARIANTE)

12/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

16/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:28

Juntada de consulta sisbajud

08/02/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:44

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724606-12.2019.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARLENE DE SOUZA SANTANA LEITE, JOAQUIM DO CARMO SANTANA, JOSE JOAQUIM DE SANTANA, ANTONIO CARLOS DE SANTANA, MAURO DE SOUZA SANTANA, JOAO BATISTA SANTANA, LUIZ SOUZA SANTANA, ZELIA DE JESUS SANTANA, MARIA ANTONINA DE JESUS SANTANA DA SILVA, MARIA DA GUIA DE JESUS SANTANA, MARIA ROSA DE JESUS PEREIRA, MARIA ALICE DE JESUS SANTANA INVENTARIADO(A): JOAQUIM JOSE DE SANTANA, ELVIRA SOUZA SANTANA DESPACHO Trata-se de pedido de sobrepartilha em ocasião do óbito de JOAQUIM JOSE DE SANTANA e ELVIRA SOUZA SANTANA. Para verificar a possibilidade da pretensão, proceda-se com a consulta, via SISBAJUD, a fim de averiguar eventuais valores em nome dos falecidos. Em caso positivo, transfira os valores encontrados para conta judicial vinculada aos autos. Após, ouça-se o Ministério Público. Datado e assinado eletronicamente.

07/02/2024, 00:00

Juntada de consulta sisbajud

06/02/2024, 13:05

Juntada de consulta sisbajud

06/02/2024, 13:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

09/01/2024, 13:09

Processo Desarquivado

09/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:28

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 20:23

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

16/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 21:26

Juntada de certidão

01/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:21

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2023, 17:39

Recebidos os autos

04/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 21:45

Outras decisões

04/04/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

04/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:02

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:10

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:32

Processo Desarquivado

08/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:32

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 16/12/2022

31/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:46

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 12:07

Recebidos os autos

21/11/2021, 12:07

Julgado procedente o pedido

21/11/2021, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

18/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2021, 17:25

Publicado Certidão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:16

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

18/05/2021, 08:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

29/04/2021, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:11

Recebidos os autos

08/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

05/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA SANTANA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

15/03/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:41

Deliberada da partilha

11/03/2021, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

03/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 21:23

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/01/2021, 12:11

Juntada de certidão

15/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 10:35

Juntada de certidão

06/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:19

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA SANTANA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de MAURO DE SOUZA SANTANA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2020, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:00

Recebidos os autos

06/11/2020, 20:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/11/2020, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

21/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:26

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)

16/09/2020, 14:23

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Recebidos os autos

13/09/2020, 21:41

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2020, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

24/08/2020, 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2020, 12:07

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:36

Recebidos os autos

09/07/2020, 22:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/07/2020, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

02/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 22:03

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:27

Recebidos os autos

04/06/2020, 20:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2020, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

26/05/2020, 01:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2020, 15:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Recebidos os autos

06/04/2020, 19:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/04/2020, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

27/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2020, 17:19

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 12:29

Recebidos os autos

31/01/2020, 18:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/01/2020, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

30/12/2019, 15:39

Juntada de certidão

30/12/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 22:28

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 10:19

Decisão

•12/03/2024, 10:19

Despacho

•08/02/2024, 13:28

Despacho

•06/02/2024, 10:44

Despacho

•01/02/2024, 12:59

Decisão

•04/04/2023, 21:45

Decisão

•04/04/2023, 21:45

Sentença

•21/11/2021, 12:07

Sentença

•21/11/2021, 12:07

Decisão

•11/03/2021, 17:41

Decisão

•11/03/2021, 17:41

Decisão

•06/11/2020, 20:00

Decisão

•06/11/2020, 20:00

Decisão

•13/09/2020, 21:41

Decisão

•13/09/2020, 21:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/03/2024, 10:19

Decisão

•12/03/2024, 10:19

Despacho

•08/02/2024, 13:28

Despacho

•06/02/2024, 10:44

Despacho

•01/02/2024, 12:59

Decisão

•04/04/2023, 21:45

Decisão

•04/04/2023, 21:45

Sentença

•21/11/2021, 12:07

Sentença

•21/11/2021, 12:07

Decisão

•11/03/2021, 17:41

Decisão

•11/03/2021, 17:41

Decisão

•06/11/2020, 20:00

Decisão

•06/11/2020, 20:00

Decisão

•13/09/2020, 21:41

Decisão

•13/09/2020, 21:41

Decisão

•09/07/2020, 22:51

Decisão

•09/07/2020, 22:51

Decisão

•04/06/2020, 20:58

Decisão

•04/06/2020, 20:57

Decisão

•06/04/2020, 19:09

Decisão

•06/04/2020, 19:09

Decisão

•31/01/2020, 18:56