Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736943-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 343.327,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Autor

ROZOSTOLATO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ROZOSTOLATO CARVALHO

CPF

Autor

PRISCILLA DE RESENDE ZEI ROZOSTOLATO CARVALHO

CPF

Autor

GIRAFFAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

DANILO DA COSTA RIBEIRO

OAB/DF 23106·CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Autor

ROZOSTOLATO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ROZOSTOLATO CARVALHO

CPF

Autor

PRISCILLA DE RESENDE ZEI ROZOSTOLATO CARVALHO

CPF

Autor

GIRAFFAS

Terceiro

ROZOSTOLATO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ROZOSTOLATO CARVALHO

CPF

Reu

PRISCILLA DE RESENDE ZEI ROZOSTOLATO CARVALHO

CPF

Reu

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

DANILO DA COSTA RIBEIRO

OAB/DF 23106·CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

DANILO DA COSTA RIBEIRO

OAB/DF 23106·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 21:05

Juntada de certidão

27/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de PRISCILLA DE RESENDE ZEI ROZOSTOLATO CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROZOSTOLATO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROZOSTOLATO CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 09:33

Todas as movimentações(71)

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 21:05

Juntada de certidão

27/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de PRISCILLA DE RESENDE ZEI ROZOSTOLATO CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 11:19

Despacho

•12/02/2025, 16:12

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROZOSTOLATO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROZOSTOLATO CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 09:08

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 17:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/12/2024, 08:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de agravo

17/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:50

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 09:58

Recebidos os autos

19/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 17:37

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

19/10/2024, 09:07

Juntada de certidão

19/10/2024, 09:07

Juntada de certidão

19/10/2024, 09:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/10/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 15:28

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 09/10/2024

17/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:33

Publicado Ementa em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:19

Conhecido em parte o recurso de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.603.603/0001-40 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 21:59

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ROZOSTOLATO CARVALHO - CPF: 723.120.841-04 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2024, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:53

Publicado Despacho em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/05/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

14/05/2024, 21:45

Recebidos os autos

14/05/2024, 21:45

Recebidos os autos

13/05/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2024, 20:21

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 20:21

Agravo

•17/12/2024, 19:04

Decisão

•21/11/2024, 17:46

Decisão

•19/11/2024, 16:00

Acórdão

•11/09/2024, 15:27

Despacho

•20/05/2024, 17:44

Despacho

•20/05/2024, 15:24

Sentença

•17/03/2024, 13:01

Despacho

•28/02/2024, 19:06

Decisão

•05/02/2024, 18:10

Decisão

•24/09/2023, 08:33

Decisão

•04/09/2023, 16:45