Execução de Título Extrajudicial 0700542-47.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700542-47.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:49

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:33

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

03/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:42

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:10

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700542-47.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ROSA MARIA VIEIRA EXECUTADO: ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 197701551, procedi ao desbloqueio do montante bloqueado (ID 195373986), por meio do sistema SISBAJUD, conforme documentos anexos. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o embargante para dizer se concorda com a desistência, no prazo de 2 dias. Após, conclusos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024 18:43:10. CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral

27/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 14:52

Decisão

•22/05/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700542-47.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ROSA MARIA VIEIRA EXECUTADO: ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS, CLEBER CAMPOS BATISTA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ROSA MARIA VIEIRA em face de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS e CLÉBER CAMPOS BATISTA. Apesar de intimada a juntar aos autos contrato de locação assinado também pelo fiador (ID 184520106), quedou-se a exequente inerte, conforme assegura a certidão de ID 185463002. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem satisfação do crédito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, com relação ao executado/fiador CLÉBER CAMPOS BATISTA, devendo o feito prosseguir em face de ARTUR CAMPOS BATISTA DE SENNA FREITAS. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da dívida. Após, cite-se o executado, por meio de Oficial de Justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito, por meio do Sistema SISBAJUD, observando-se que a pesquisa deverá ser realizada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, poderá o devedor depositar nos autos 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (artigo 916 do Código de Processo Civil) Quedando-se o devedor inerte, proceda-se à transferência da importância penhorada para conta à disposição deste Juízo. Após, intime-se a parte interessada para que informe os dados de sua conta bancária para transferência do montante bloqueado. Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência. Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. Restando infrutíferas as diligências supracitadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Publique-se. Intimem-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

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