Petição Cível 0701722-92.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

BROOKFIELD MB 082 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GRACY RAMOS DA SILVA NAKAKURA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA

OAB/DF 52689·CPF·Representa: Autor

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP 285159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BROOKFIELD MB 082 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GRACY RAMOS DA SILVA NAKAKURA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 22:01

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:52

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

03/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB 082 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:38

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:51

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

30/06/2025, 21:58

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

20/12/2024, 14:27

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 22:01

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:52

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

03/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:52

Decisão

•18/12/2024, 14:38

20/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB 082 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:38

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:51

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

30/06/2025, 21:58

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

20/12/2024, 14:27

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:38

Outras decisões

18/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

09/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:03

Outras decisões

17/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

13/06/2024, 11:27

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:50

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 16:56

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2024, 21:40

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/02/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701722-92.2024.8.07.0009. AUTOR: BROOKFIELD MB 082 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: GRACY RAMOS DA SILVA NAKAKURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Trata-se de processo direcionado para o (um dos) Juizado Especial de Samambaia/DF. Ademais, constato que se trata de demanda relacionada ao processo físico n° 2013.09.1.014067-5 que tramitou no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia. Logo, é evidente o erro na distribuição, ante a incompetência absoluta deste Juízo Cível. Acrescente-se que a Resolução n° 10 de 9 de julho de 2014, deste Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a transformação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia / DF, estabeleceu que: "não haverá redistribuição dos feitos relacionados às Leis 9.099, de 1995 e Lei n° 11.340/2006 que estejam em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia, permanecendo as respectivas varas com competência para julgamento dos processos já distribuídos (Artigo 3°)". Logo, o processo deve ser redistribuído para vara onde tramitou. Assim, redistribuam-se os autos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:49

Declarada incompetência

06/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

01/02/2024, 15:17

Distribuído por dependência

31/01/2024, 15:44

Decisão

•17/06/2024, 16:03

Decisão

•06/02/2024, 10:49

Decisão

•06/02/2024, 10:49

Outros Documentos

•31/01/2024, 15:44