Cumprimento de sentença 0703179-24.2017.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703179-24.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Termo - TERMO DE PENHORA Aos 4 de maio de 2024, às 16:11:27, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 2ª Vara Cível do Gama, nos autos eletrônicos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico nº. 0703179-24.2017.8.07.0004, proposta por ROSANE COELHO CESAR - CPF/CNPJ: 797.837.241-34, contra ERS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - CPF/CNPJ: 06.729.844/0001-54, de ordem da Juíza de Direito desta Serventia, e nos termos do art. 838, do CPC/2015, foi expedido o presente TERMO DE PENHORA do(s) bem(ns): ÁREA DE 12.888,12M2, DENOMINADA ÁREA 02, SEM BENREITORIAS, SITUADA NO LOTEAMENTO "ESPALNADA DO RIO QUENTE", matrícula R1-4917, registrado no TABELIONATO E OFÍCIO DE REGISTRO DE RIO QUENTE-GO, de propriedade de ERS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - CPF/CNPJ: 06.729.844/0001-54, para garantia da importância de R$ 1.326.502,33 (um milhão e trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e dois reais e trinta e três centavos). O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015. O(a) executado, como fiel depositário(a), fica advertido(a) de que dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 195500106. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015). Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria

06/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Certidão em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de ROSANE COELHO CESAR - CPF: 797.837.241-34 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de ROSANE COELHO CESAR - CPF: 797.837.241-34 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de ROSANE COELHO CESAR em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(54)