Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710547-29.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

"JUNINHO"

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES

OAB/DF 63336·CPF·Representa: Autor

HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/DF 57027·CPF·Representa: Autor

NORBERTO SOARES NETO

OAB/DF 10737·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES

OAB/DF 43536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

"JUNINHO"

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/08/2025, 13:19

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 16:51

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2025, 14:10

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/07/2025, 13:53

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:53

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 13:52

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/08/2025, 13:19

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:07

Despacho

•30/07/2025, 14:54

31/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 16:51

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2025, 14:10

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/07/2025, 13:53

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:53

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

04/07/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 15:27

Expedição de Intimação de Pauta.

16/06/2025, 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 11:57

Recebidos os autos

10/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 21:39

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

06/06/2025, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

05/06/2025, 19:23

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:23

Juntada de certidão

05/06/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:22

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

15/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 21:37

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:23

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 15:23

Negado seguimento ao recurso

24/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 12:04

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:21

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

19/03/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 07:57

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

06/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2025, 14:21

Recebidos os autos

06/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/01/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 15:56

Manifestação do MPDFT

•09/07/2025, 13:57

Acórdão

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•05/06/2025, 19:22

Despacho

•05/06/2025, 13:39

Agravo

•14/05/2025, 17:42

Manifestação do MPDFT

•30/04/2025, 21:37

Decisão

•25/04/2025, 12:45

Decisão

•24/04/2025, 15:23

Acórdão

•19/03/2025, 16:52

Decisão

•10/12/2024, 14:51

Sentença

•29/11/2024, 18:01

Despacho

•12/11/2024, 18:44

Despacho

•28/10/2024, 17:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/07/2025, 16:07

Despacho

•30/07/2025, 14:54

Manifestação do MPDFT

•09/07/2025, 13:57

Acórdão

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•05/06/2025, 19:22

Despacho

•05/06/2025, 13:39

Agravo

•14/05/2025, 17:42

Manifestação do MPDFT

•30/04/2025, 21:37

Decisão

•25/04/2025, 12:45

Decisão

•24/04/2025, 15:23

Acórdão

•19/03/2025, 16:52

Decisão

•10/12/2024, 14:51

Sentença

•29/11/2024, 18:01

Despacho

•12/11/2024, 18:44

Despacho

•28/10/2024, 17:05

Outros Documentos

•15/10/2024, 17:39

Despacho

•21/08/2024, 10:14

Decisão

•20/02/2024, 14:12

Despacho

•02/02/2024, 16:42

Decisão

•09/01/2024, 15:42

Despacho

•01/12/2023, 14:10

Decisão

•28/11/2023, 10:53

Decisão

•28/11/2023, 10:53

Sentença

•28/11/2023, 10:53

Decisão

•28/11/2023, 10:53

Decisão

•28/11/2023, 10:53