Monitória 0738307-98.2023.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0738307-98.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 07/03/2024

04/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de DERCILIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de DERCILIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738307-98.2023.8.07.0003. AUTOR: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA REU: CHARLES FERREIRA OLIVEIRA, DERCILIO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em desfavor de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 185562230. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 185562230) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 3 de fevereiro de 2024 00:00:50. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito J

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:02

Homologada a Transação

05/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 16:02

Sentença

•05/02/2024, 16:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DERCILIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DERCILIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Juntada de Petição de petição

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