Execução de Título Extrajudicial 0022896-09.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0022896-09.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022896-09.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, MAGAB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME, MARILIA GABRIELLA GONCALVES Decisão 1. Na petição retro, Mateus Amorim de Faria - terceiro - anuncia que o imóvel de matrícula 269.970, do 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal e penhorado nestes autos (ID 29459357), teve a propriedade fiduciária consolidada pela Caixa Econômica Federal, saindo da esfera do executado DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, e foi arrematado pelo terceiro em testilha (Mateus), motivo pelo qual requer a baixa da penhora. Ouça-se o exequente (arts. 9º e 10º, CPC), advertindo-se-lhe que poderá responder por ônus de sucumbência em caso de provimento de eventuais embargos terceiros que venham a ser opostos. Prazo: 15 dias. 2. Na petição ID 182425329, o exequente pugna pela realização de pesquisa SisbaJud, na forma já deferida pela Decisão ID 169559571, o que de fato ainda não foi implementado. Como a última memória de cálculo anexada data de 09/10/2023 (ID 176703573), acoste o exequente nova planilha atualizada e discriminada, nos mesmos 15 dias alhures outorgados. Vindo a planilha, realizem-se de imediato as buscas, na forma da Decisão ID 169559571, tópico 2. 3. Deferida penhora de eventuais créditos tocantes à executada MARILIA GABRIELLA GONCALVES no rosto dos autos nº 0706751-66.2023.8.07.0007, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (ID 175836161), a constrição foi anotada no processo em apreço (ID 177297934). Por ainda não ter sido, fica a devedora nominada intimada para impugnar a penhora, no prazo de 15 dias (ID 175836161). 4. Execução ficou suspensa até 24/11/2023, na forma da Decisão ID 143555410. Contudo, enquanto estiverem em debate os créditos penhorados no rosto de outros autos (ID 175836161), a prescrição intercorrente não fluirá, por força do art. 199, I, CC. Lado outro, se a diligência redundar em êxito, ou mesmo a pesquisa SisbaJud, haverá solução de continuidade da suspensão. Publique-se. Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Indeferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.711.824/0001-81 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.711.824/0001-81 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELLA GONCALVES em 14/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(109)