Execução de Título Extrajudicial 0700717-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 176.496,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:47

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Processo Desarquivado

09/04/2026, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:57

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:47

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Processo Desarquivado

09/04/2026, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:57

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:45

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/02/2025, 16:13

Processo Desarquivado

14/02/2025, 16:13

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:22

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700717-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LETICIA ALVES DOS SANTOS DECISÃO Considerando que a parte executada foi intimada múltiplas vezes para que informasse o local exato do veículo, conforme determinado na decisão de ID 185262481, aplico-lhe a pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 20% sobre o valor débito em execução, nos termos do art. 774 do CPC. Fica o exequente intimado para que junte aos autos o valor atualizado do débito, fazendo constar o valor da presente multa. No mais, retornem-se os autos ao arquivo provisório. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).

07/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:58

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700717-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LETICIA ALVES DOS SANTOS DECISÃO Assim como ocorre no processo de conhecimento, na execução também é exigido das partes o respeito ao dever de lealdade e boa-fé processual, sendo aplicáveis as sanções previstas nos arts. 77, 80 e 81 do CPC. De maior interesse, porque se trata de normas específicas à execução, o art. 774 do CPC, com a previsão dos chamados atos atentatórios à dignidade da justiça. No art. 774, II, do CPC, é previsto como ato atentatório à dignidade da justiça o ato de oposição maliciosa à execução, com o emprego de ardis e meios artificiosos. Por sua vez, o inciso III do mesmo dispositivo veda a imposição de dificuldades para realização da penhora. O juiz poderá, de ofício ou mediante pedido do exequente, determinar, a qualquer momento do processo, a intimação do executado para que indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como exiba a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa desse ônus. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, mais uma vez, fica intimada a executada para que informe, no prazo de 5 dias, o local exato do referido veículo, conforme determinado na decisão de ID 185262481, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 20% sobre o valor débito em execução, nos termos do art. 774 do CPC. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:51

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700717-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LETICIA ALVES DOS SANTOS DECISÃO À Secretaria para retirar o sigilo da diligência de ID 178593133. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de ID 185114619, por ora, uma vez que a avaliação foi realizada há 6 anos atrás. Ademais, para que o bem seja levado à hasta pública, este deverá ser recolhido ao depósito. Como se vê na diligência de ID 178593133, o bem não foi encontrado. Assim, diante do princípio da cooperação processual, determino que a executada se pronuncie quanto ao paradeiro do veículo, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)

02/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:14

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2023, 10:13

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 11:39

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:23

Outras decisões

21/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 18:01

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)

21/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:52

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:56

Juntada de certidão

10/10/2022, 20:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:27

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:36

Expedição de Carta.

23/11/2021, 20:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Juntada de certidão

28/10/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:01

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2021, 14:08

Recebidos os autos

11/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:04

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2021, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:38

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento

01/10/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:48

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:47

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/09/2021, 15:39

Processo Desarquivado

28/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2021, 10:26

Arquivado Provisoramente

19/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2021, 16:17

Outras decisões

19/07/2021, 19:00

Recebidos os autos

19/07/2021, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 14:18

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento

25/06/2021, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/06/2021, 18:10

Processo Desarquivado

24/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:41

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/03/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Recebidos os autos

08/05/2020, 12:07

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2020, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/05/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:12

Recebidos os autos

13/04/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:41

Decisão interlocutória - indeferimento

13/04/2020, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/04/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:51

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 14:11

Juntada de certidão

18/10/2019, 18:39

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:32

Decisão interlocutória - deferimento

05/08/2019, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/08/2019, 12:04

Juntada de certidão

05/08/2019, 12:03

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:49

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:09

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:55

Juntada de certidão

27/05/2019, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 15:15

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 18:49

Juntada de certidão

08/12/2018, 14:54

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2018, 17:06

Recebidos os autos

05/06/2018, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2018, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:57

Recebidos os autos

03/05/2018, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

16/04/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 11:05

Juntada de certidão

10/04/2018, 11:05

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 14:24

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 06:44

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2018, 05:49

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 13:39

Juntada de certidão

11/01/2018, 13:39

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 05:54

Publicado Decisão em 24/11/2017.

24/11/2017, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 04:39

Recebidos os autos

21/11/2017, 20:06

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2017, 20:06

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

16/11/2017, 17:26

Decorrido prazo de LETICIA ALVES DOS SANTOS em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 03:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2017, 09:29

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:43

Juntada de certidão

02/10/2017, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2017, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2017, 10:53

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017, 01:08

Expedição de Carta.

06/07/2017, 16:14

Juntada de certidão

27/06/2017, 16:11

Juntada de certidão

01/06/2017, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2017, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2017, 05:53

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 18:47

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 18:47

Recebidos os autos

07/04/2017, 16:57

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2017, 17:56

Juntada de certidão

23/03/2017, 17:22

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

21/03/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 03:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 16:52

Recebidos os autos

16/02/2017, 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/02/2017, 16:52

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

15/02/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

03/02/2017, 17:24

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 18:07

Sentença

•21/03/2025, 18:07

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Despacho

•19/06/2024, 17:20

Decisão

•07/05/2024, 15:33

Decisão

•07/05/2024, 15:33

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•02/02/2024, 11:42

Decisão

•02/02/2024, 11:42

Decisão

•21/08/2023, 16:23

Decisão

•21/07/2023, 18:01

Decisão

•21/07/2023, 18:01

Decisão

•13/07/2023, 15:52

Todos os documentos(40)

Sentença

•21/03/2025, 18:07

Sentença

•21/03/2025, 18:07

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Despacho

•19/06/2024, 17:20

Decisão

•07/05/2024, 15:33

Decisão

•07/05/2024, 15:33

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•02/02/2024, 11:42

Decisão

•02/02/2024, 11:42

Decisão

•21/08/2023, 16:23

Decisão

•21/07/2023, 18:01

Decisão

•21/07/2023, 18:01

Decisão

•13/07/2023, 15:52

Decisão

•13/07/2023, 15:52

Despacho

•08/02/2022, 17:27

Despacho

•14/10/2021, 18:03

Anexo

•14/10/2021, 14:08

Decisão

•11/10/2021, 11:04

Decisão

•11/10/2021, 11:04

Decisão

•01/10/2021, 18:44

Decisão

•01/10/2021, 18:44

Decisão

•28/09/2021, 16:24

Anexo

•28/09/2021, 10:26

Decisão

•19/07/2021, 19:00

Decisão

•25/06/2021, 16:26

Decisão

•25/06/2021, 16:26

Decisão

•08/05/2020, 12:07

Decisão

•13/04/2020, 19:41

Decisão

•13/04/2020, 19:41

Decisão

•05/08/2019, 16:32

Despacho

•04/06/2019, 16:55

Decisão

•05/06/2018, 17:06

Despacho

•07/05/2018, 09:56

Despacho

•03/05/2018, 16:57

Decisão

•11/01/2018, 13:41

Decisão

•21/11/2017, 20:06

Decisão

•07/04/2017, 16:55

Decisão

•16/02/2017, 16:51