Execução de Título Extrajudicial 0029125-98.2015.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0029125-98.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029125-98.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CARLITO MOREIRA DE MENEZES EXECUTADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do acordo proferido nos autos do agravo de instrumento n. 0719489-10.2023.8.07.0000 (ID 185638058), determinando a realização de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada, prossiga-se nos seguintes termos: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 3. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 54698860. * documento datado e assinado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/07/2024

Decorrido prazo de CARLITO MOREIRA DE MENEZES em 16/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(31)