Apelação / Remessa Necessária 0700862-64.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 56181·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREITAS DOS SANTOS

OAB/DF 74395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EDINALDO CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2025, 15:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:49

Expedição de Intimação de Pauta.

31/07/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

26/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:31

Documentos

Acórdão

•07/09/2025, 10:24

Certidão

•28/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2025, 15:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:49

Expedição de Intimação de Pauta.

31/07/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

26/07/2025, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/07/2025, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2025, 12:55

Recebidos os autos

22/07/2025, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/07/2025, 21:14

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 21:14

Sentença

•05/05/2025, 16:53

Sentença

•03/04/2025, 11:09

Despacho

•18/02/2025, 18:06

Despacho

•20/01/2025, 17:44

Despacho

•13/12/2024, 19:29

Despacho

•23/10/2024, 14:09

Despacho

•13/10/2024, 20:53

Anexo

•23/08/2024, 19:02

Decisão

•06/08/2024, 12:01

Anexo

•18/07/2024, 12:57

Decisão

•03/07/2024, 16:38

Decisão

•27/05/2024, 11:43

Despacho

•16/04/2024, 18:57

Todos os documentos(19)

Acórdão

•07/09/2025, 10:24

Certidão

•28/08/2025, 14:32

Sentença

•05/05/2025, 16:53

Sentença

•03/04/2025, 11:09

Despacho

•18/02/2025, 18:06

Despacho

•20/01/2025, 17:44

Despacho

•13/12/2024, 19:29

Despacho

•23/10/2024, 14:09

Despacho

•13/10/2024, 20:53

Anexo

•23/08/2024, 19:02

Decisão

•06/08/2024, 12:01

Anexo

•18/07/2024, 12:57

Decisão

•03/07/2024, 16:38

Decisão

•27/05/2024, 11:43

Despacho

•16/04/2024, 18:57

Decisão

•05/03/2024, 17:17

Especificação de Provas

•04/03/2024, 20:25

Decisão

•05/02/2024, 17:48

Despacho

•05/02/2024, 09:45