Execução de Título Extrajudicial 0702472-03.2024.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 18/05/2024

20/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:32

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702472-03.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME em desfavor de KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA. Em manifestação ao ID 193931525 a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702472-03.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os benefícios da justiça gratuita à devedora. Aguarde-se em cartório até 18/04/2024. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o débito foi integralmente quitado, em 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento, na forma do artigo 924, II do CPC. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 20:55

Concedida a gratuidade da justiça a KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA - CPF: 003.648.711-21 (EXECUTADO).

05/04/2024, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:19

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702472-03.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, permitindo a instauração do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se em pressuposto essencial de desenvolvimento válido e regular do processo. Nada obstante o mandado de citação não tenha retornado, o ato de citação foi suprido ante a apresentação de petição pela parte executada ao ID 190493531, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta. Embora a procuração de ID 190357766 não confira expressamente poderes para receber citação, a ciência da presente ação é inequívoca, considerando o disposto no parágrafo anterior. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383). Desse modo, certifique a Secretaria acerca do transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, cuja tempestividade deverá ser aferida observando a data da juntada da petição de ID 190493531. Quanto ao mais, art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido, antes de apreciar o acordo, faculto à devedora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo, retornem-se os autos conclusos para análise do acordo acostados aos autos. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

20/03/2024, 22:21

Outras decisões

20/03/2024, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:34

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702472-03.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 188231046, o exequente pugna pela suspensão do feito 60 (sessenta dias) para tentativa de acordo com a ré. Nesses termos, a fim de permitir a composição amigável entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro parcialmente o pedido e concedo prazo de 30 (trinta) dias para juntada do acordo nestes autos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorrido este prazo, a parte autora deverá juntar via do acordo firmado entre as partes ou requerer o que entender direito, independentemente de nova intimação, sob de extinção por ausência de interesse, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem-se os autos conclusos. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:02

Deferido em parte o pedido de ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME - CNPJ: 03.333.680/0001-53 (EXEQUENTE)

01/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:25

Recebida a emenda à inicial

15/02/2024, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2024, 22:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702472-03.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher as custas iniciais, de acordo com o valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. II- juntar o termo de recebimento das chaves, considerando a desocupação do imóvel, consoante notificado na inicial; III - deverá, ainda, excluir da causa de pedir, pedido e planilha de débito a verba cobrada sob o título de honorários de sucumbência, tendo em vista que estes são fixados na ocasião do recebimento da inicial; IV - quanto aos encargos locatícios relativos aos débitos de taxas condominiais, o exequente deverá instruir a ação com as respectivas faturas/boletos de cobrança, especificando os meses de condomínio em aberto, sob pena de exclusão de tais verbas do débito em execução. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:27

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

04/02/2024, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2024

Decorrido prazo de KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KARLA VANESSA DE SOUSA BRAGA em 12/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

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