Execução de Título Extrajudicial 0703568-53.2020.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703568-53.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/05/2026, 09:23

Processo Desarquivado

23/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:03

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ALOISIO BODNAR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:44

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALOISIO BODNAR Requerido: HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada a pesquisa no sistema SNIPER. De ordem da MMa. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0703568-53.2020.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 8 de fevereiro de 2024. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703568-53.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ALOISIO BODNAR EXECUTADO: HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, ELI BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR, ABIGAIL NAZARE DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado no ID 184252037 para que seja realizada a pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, a fim de que ela possa indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. Ausente indicação de bens passíveis de penhora hábeis à retomada da execução, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 135950646, proferida em 06/09/2022 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2024, 18:57

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 18:57

Decisão

•05/02/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703568-53.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ALOISIO BODNAR EXECUTADO: HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, ELI BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR, ABIGAIL NAZARE DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado no ID 184252037 para que seja realizada a pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, a fim de que ela possa indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. Ausente indicação de bens passíveis de penhora hábeis à retomada da execução, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 135950646, proferida em 06/09/2022 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALOISIO BODNAR em 23/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

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