Embargos à Execução 0704010-37.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.334,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

19/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 05/06/2024

19/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de BRUNO TOLEDO FONTES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:51

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704010-37.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNO TOLEDO FONTES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por BRUNO TOLEDO FONTES em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., partes qualificadas nos autos. Nos autos da ação de execução de título extrajudicial conexa, as partes noticiaram a realização de acordo para pagamento do débito, tendo o credor, inclusive, informado a quitação da dívida, razão pela qual o feito executivo foi extinto nesta data. Em consequência, tem-se a perda superveniente do interesse de agir em relação aos presentes embargos. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, c/c o art. 920, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários - já arbitrados na execução - pelo embargante. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução associada (proc. 0726215-94.2023.8.07.0001). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:05

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

19/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 05/06/2024

19/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de BRUNO TOLEDO FONTES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:51

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704010-37.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNO TOLEDO FONTES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por BRUNO TOLEDO FONTES em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., partes qualificadas nos autos. Nos autos da ação de execução de título extrajudicial conexa, as partes noticiaram a realização de acordo para pagamento do débito, tendo o credor, inclusive, informado a quitação da dívida, razão pela qual o feito executivo foi extinto nesta data. Em consequência, tem-se a perda superveniente do interesse de agir em relação aos presentes embargos. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, c/c o art. 920, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários - já arbitrados na execução - pelo embargante. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução associada (proc. 0726215-94.2023.8.07.0001). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:33

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704010-37.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNO TOLEDO FONTES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/04/2024, 09:15

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de BRUNO TOLEDO FONTES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:13

Juntada de Petição de especificação de provas

04/04/2024, 08:49

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704010-37.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNO TOLEDO FONTES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Não tendo sido apresentados documentos e/ou suscitadas questões preliminares em sede de impugnação, de ordem, ficam as partes intimadas a indicarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade, sob pena de indeferimento da prova e preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO TOLEDO FONTES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de impugnação

19/03/2024, 10:44

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704010-37.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNO TOLEDO FONTES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Recolhidas as custas de ingresso, e não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704010-37.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNO TOLEDO FONTES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Nos termos do art. 99 do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. No caso dos autos, nada há que evidencie a pobreza jurídica da parte autora, mormente porque os documentos anexados aos autos são insuficientes para comprovar a alegada hipossuficiência. Instado a comprovar a hipossuficiência alegada, o embargante limitou-se a afirmar que já havia apresentado a documentação pertinente, referindo-se ao mero extrato bancário juntado no id. 185639644 e 185643896, datado de 16/11/2023 (extemporâneo, portanto), que demonstraria um suposto bloqueio da conta, sequer mencionando a origem de tal bloqueio e as circunstâncias, e tampouco mencionando se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) trata-se de única conta bancária titularizada pelo embargante. A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange à eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Ressalte-se que as custas judiciais do Distrito Federal estão entre as mais baixas do país. Diante da não comprovação da hipossuficiência, indefiro o requerimento do benefício da gratuidade judiciária. Fica o embargante intimado a recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição liminar. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:49

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNO TOLEDO FONTES - CPF: 849.318.091-20 (EMBARGANTE).

15/02/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/02/2024, 16:57

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704010-37.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNO TOLEDO FONTES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes. O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal. Portanto, os embargos somente serão apensados à execução, caso, ao serem recebidos, o Juiz lhes atribua efeito suspensivo. Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, com as peças processuais relevantes, em especial a cópia da petição inicial da execução, do título que lhes embasa, da citação e certidão da data da juntada do mandado aos autos, dentre outras, devendo atentar-se ao que dispõe art. 914, §1º, do CPC. Além disso, da narrativa dos fatos deve decorrer, logicamente, os pedidos, o que, aparentemente, não se verifica na presente petição inicial, sobretudo, devendo a embargante atentar-se para o que dispõe expressamente o art. 917 do CPC, devendo abster-se de formular pedidos genéricos, ante a exigência legal de pedido certo e determinado, sob a perspectiva da teoria da substanciação, a qual exige a dedução do pedido com esteio nos fatos concretos da relação judicializada. Atente-se, ainda, ao que preconiza o § 3º do art. 917 do CPC. Por fim, deverá, comprovar que preenche os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, na forma do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, instruindo o pleito com comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda/balanço patrimonial, anexando, conforme o caso, cópia de extratos de contas e investimentos e de faturas de cartões de crédito ou, alternativamente, recolher as custas processuais iniciais. Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:41

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 22:41

Distribuído por dependência

03/02/2024, 09:27

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 09:05

Sentença

•08/05/2024, 09:05

Despacho

•12/04/2024, 16:08

Despacho

•12/04/2024, 16:08

Decisão

•23/02/2024, 18:52

Decisão

•23/02/2024, 18:52

Decisão

•15/02/2024, 13:49

Decisão

•15/02/2024, 13:49

Decisão

•05/02/2024, 22:41

Decisão

•05/02/2024, 22:41