Embargos de Declaração Cível 0701864-96.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal de Samambaia TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

SERASA S.A.

CNPJ

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ

Autor

VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE

CPF

Autor

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERARA S/A (SERASA EXPERIAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARRA SERCONEK

OAB/GO 32718·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES

OAB/DF 44168·CPF·Representa: Autor

MONIQUE BORGES DE MORAIS

OAB/DF 49298·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES

OAB/DF 44168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SERASA S.A.

CNPJ

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ

Autor

VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE

CPF

Autor

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERARA S/A (SERASA EXPERIAN)

Terceiro

SERASA

Terceiro

SERASA S/A

Terceiro

SERASA S.A.

Terceiro

SERASA EXPIRIAN

Terceiro

SANEAGO

Terceiro

VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE

CPF

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARRA SERCONEK

OAB/GO 32718·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES

OAB/DF 44168·CPF·Representa: Autor

MONIQUE BORGES DE MORAIS

OAB/DF 49298·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES

OAB/DF 44168·CPF·Representa: Réu

MONIQUE BORGES DE MORAIS

OAB/DF 49298·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MARRA SERCONEK

OAB/GO 32718·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/11/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

18/10/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:26

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 20:25

Comprovante

•11/09/2024, 15:51

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/11/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

18/10/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de comprovante

11/09/2024, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

11/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de VITORUGO DE OLIVEIRA MANIQUE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:18

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 13:25

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 19:18

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:07

Conhecido em parte o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A - CNPJ: 01.616.929/0001-02 (RECORRENTE) e provido em parte

09/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso de SERASA S.A. - CNPJ: 62.173.620/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

09/08/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:57

Juntada de intimação de pauta

08/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:40

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 14:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/06/2024, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

11/06/2024, 17:55

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:54

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:25

Acórdão

•21/08/2024, 16:35

Sentença

•30/04/2024, 18:17

Sentença

•19/04/2024, 10:07

Sentença

•16/04/2024, 17:26

Decisão

•05/02/2024, 16:54