Execução Fiscal 0720137-10.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.771,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DAMIANOPOLIS GAB DO PREF

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELITON DE FIGUEREDO

OAB/GO 2755·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:41

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:24

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:24

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:24

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2024, 10:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:41

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 20:24

Sentença

•15/12/2025, 20:24

18/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:24

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:24

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:24

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:58

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:02

Recebidos os autos

16/12/2022, 09:44

Determinada a emenda à inicial

16/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:14

Recebidos os autos

06/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 15:40

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720137-10.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUBSBFIS CEJUSC-FISCAL Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido formulado pela parte executada de remessa ao contador para cálculo do débito em aberto (ID 92194648). Tal informação poderá ser obtida pela própria parte, de forma administrativa, atrav

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

10/08/2021, 10:23

Recebidos os autos

09/08/2021, 23:32

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2021, 23:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/08/2021, 14:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:30

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/06/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:18

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/05/2021, 15:43

Juntada de ata

20/05/2021, 15:42

Desentranhamento

20/05/2021, 14:23

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:40

Juntada de certidão

14/04/2021, 13:22

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 20/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

14/04/2021, 13:21

Audiência Conciliação cancelada em/para 16/07/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

14/04/2021, 13:17

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 15:23

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/04/2021, 12:16

Audiência Conciliação designada em/para 16/07/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 11:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/04/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 11:57

Sentença

•15/12/2025, 20:24

Despacho

•14/04/2025, 14:55

Despacho

•07/10/2024, 18:50

Despacho

•15/08/2024, 13:59

Despacho

•04/09/2023, 13:11

Despacho

•29/08/2023, 20:58

Decisão

•12/01/2023, 17:02

Decisão

•16/12/2022, 09:44

Despacho

•25/04/2022, 08:21

Despacho

•06/04/2022, 20:13

Decisão

•09/08/2021, 23:32

Decisão

•09/08/2021, 23:32

Despacho

•22/06/2021, 14:57

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/12/2025, 20:24

Sentença

•15/12/2025, 20:24

Sentença

•15/12/2025, 20:24

Despacho

•14/04/2025, 14:55

Despacho

•07/10/2024, 18:50

Despacho

•15/08/2024, 13:59

Despacho

•04/09/2023, 13:11

Despacho

•29/08/2023, 20:58

Decisão

•12/01/2023, 17:02

Decisão

•16/12/2022, 09:44

Despacho

•25/04/2022, 08:21

Despacho

•06/04/2022, 20:13

Decisão

•09/08/2021, 23:32

Decisão

•09/08/2021, 23:32

Despacho

•22/06/2021, 14:57

Despacho

•24/05/2021, 19:28

Despacho

•24/05/2021, 19:28

Decisão

•13/04/2021, 15:23