Agravo em Recurso Especial 0719166-07.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Brasília 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1? Vara Criminal de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RODRIGUEZ

CPF

Autor

WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO HASSEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0719166072020807000120250424092552

24/04/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307932/2025

08/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 307932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ e WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA

02/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/03/2025, 16:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:10

-

•10/03/2025, 16:35

-

•10/03/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2025, 16:34

-

•10/03/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 16:34

-

•10/03/2025, 16:34

-

•10/03/2025, 16:34

-

•10/03/2025, 16:34

-

•10/03/2025, 16:31

-

•10/03/2025, 16:30

-

•10/03/2025, 16:30

-

•10/03/2025, 16:29