Embargos de Declaração Cível 0001455-18.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 627.392,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

Partes do Processo

EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA

OAB/DF 22868·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NAOUM CONSTANTE

OAB/DF 62896·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de memoriais

13/05/2026, 10:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

06/05/2026, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

05/05/2026, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/05/2026, 16:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2026, 16:07

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:56

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/05/2026, 13:57

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:57

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de memoriais

13/05/2026, 10:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

06/05/2026, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

05/05/2026, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 10:58

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 10:58

05/05/2026, 18:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/05/2026, 16:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2026, 16:07

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:56

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/05/2026, 13:57

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:57

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:23

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

30/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:17

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:41

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

13/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

09/05/2025, 16:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:12

Conhecido o recurso de EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. - CNPJ: 18.904.560/0001-36 (AGRAVANTE) e não-provido

25/04/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2025, 17:13

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

26/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

25/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2025, 17:34

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/03/2025, 16:11

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de agravo

11/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de agravo

11/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/12/2024, 19:21

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/12/2024, 19:21

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:21

Recurso Especial não admitido

26/12/2024, 19:21

Recurso Extraordinário não admitido

26/12/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:51

Juntada de certidão

06/11/2024, 19:50

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/11/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:43

Conhecido o recurso de EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. - CNPJ: 18.904.560/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

02/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/05/2024, 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1084

22/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:53

Conhecido o recurso de EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. - CNPJ: 18.904.560/0001-36 (EMBARGANTE) e provido

11/04/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

09/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 14:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 55505022, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 5ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

05/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

10/11/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 16:45

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1084)

08/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1084)

25/05/2021, 18:12

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/05/2021, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/05/2021, 14:39

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:38

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2021, 14:37

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:35

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:37

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 19:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/12/2020, 19:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/12/2020, 19:07

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:58

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:17

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:17

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:44

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2020, 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 20:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:14

Incluído em pauta para 18/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

13/10/2020, 15:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

09/10/2020, 15:09

Publicado Certidão em 07/10/2020.

07/10/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 14:55

Incluído em pauta para 22/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

11/09/2020, 14:55

Recebidos os autos

02/09/2020, 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/05/2020, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/05/2020, 12:47

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:19

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:26

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/03/2020, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/03/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:52

Despacho

•06/04/2026, 13:23

Despacho

•31/03/2026, 15:58

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 13:53

Despacho

•28/05/2025, 15:39

Despacho

•27/05/2025, 15:45

Despacho

•14/05/2025, 12:41

Despacho

•14/05/2025, 08:32

Despacho

•12/05/2025, 15:04

Acórdão

•28/04/2025, 10:37

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Despacho

•24/03/2025, 15:15

Agravo

•11/02/2025, 18:19

Todos os documentos(47)

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 10:58

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 10:58

Despacho

•06/04/2026, 13:23

Despacho

•31/03/2026, 15:58

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 13:53

Despacho

•28/05/2025, 15:39

Despacho

•27/05/2025, 15:45

Despacho

•14/05/2025, 12:41

Despacho

•14/05/2025, 08:32

Despacho

•12/05/2025, 15:04

Acórdão

•28/04/2025, 10:37

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Despacho

•24/03/2025, 15:15

Agravo

•11/02/2025, 18:19

Agravo

•11/02/2025, 18:19

Decisão

•30/12/2024, 13:44

Decisão

•26/12/2024, 19:21

Acórdão

•02/10/2024, 19:22

Despacho

•10/05/2024, 16:09

Despacho

•09/05/2024, 18:03

Acórdão

•16/04/2024, 17:53

Despacho

•09/04/2024, 15:32

Despacho

•09/04/2024, 14:58

Decisão

•25/05/2021, 19:16

Decisão

•25/05/2021, 18:12

Despacho

•12/03/2020, 18:26

Despacho

•12/03/2020, 14:12

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

Decisão

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

Acórdão

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

SENTENÇA

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

Decisão interlocutória

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

DESPACHO

•17/02/2020, 14:50

Decisão proferida no plantão

•17/02/2020, 14:50

Decisão

•17/02/2020, 14:50

Decisão interlocutória

•17/02/2020, 14:50