Procedimento Comum Cível 0707177-04.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.104,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 18:11

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707177-04.2020.8.07.0001. AUTOR: ANA MARISE DE OLIVEIRA PIRES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem requerimentos, ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:30

Outras decisões

07/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/03/2024, 14:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 18:11

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 16:30

Decisão

•07/03/2024, 16:30

20/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707177-04.2020.8.07.0001. AUTOR: ANA MARISE DE OLIVEIRA PIRES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem requerimentos, ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:30

Outras decisões

07/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/03/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 14:38

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCOMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO. VIA ELEITA. SAQUES. DESFALQUES. MÁ GESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. DANO MATERIAL. SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (SELIC). INDEXADORES. ESPECÍFICOS. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). CÁLCULOS. 1. As contrarrazões configuram meio processual inadequado para manifestação de natureza postulatória. Destinam-se a oferecer resposta às razões apresentadas na apelação e defender a manutenção da sentença. 2. Os índices de correção das cotas do fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são estabelecidos por lei e por resolução do Conselho Diretor do fundo. 3. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ajustada pelo fator de redução, substituiu a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos saldos das contas dos participantes do fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 1º de dezembro de 1994. 4. É indevida a substituição dos indexadores que regem o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). 5. Preliminares e prejudicial de mérito suscitadas nas contrarrazões não conhecidas por inadequação da via eleita. Apelação desprovida.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 03:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/08/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de ANA MARISE DE OLIVEIRA PIRES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de apelação

24/07/2020, 21:34

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:29

Recebidos os autos

30/06/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:06

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/06/2020, 16:25

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2020, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de réplica

26/06/2020, 20:36

Publicado Certidão em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANA MARISE DE OLIVEIRA PIRES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de contestação

02/06/2020, 14:55

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:37

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:53

Recebidos os autos

07/05/2020, 18:16

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:43

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:43

Recebidos os autos

11/03/2020, 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/03/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 12:03

Acórdão

•06/02/2024, 12:25

Despacho

•10/11/2023, 18:10

Decisão

•29/08/2020, 17:59

Sentença

•30/06/2020, 18:06

Sentença

•30/06/2020, 18:06

Decisão

•29/06/2020, 15:18

Decisão

•29/06/2020, 15:18

Decisão

•08/05/2020, 12:53

Decisão

•07/05/2020, 18:16

Decisão

•07/05/2020, 18:16

Decisão

•11/03/2020, 15:23

Decisão

•11/03/2020, 15:23