Procedimento Comum Cível 0708406-77.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 52.315,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Processo Desarquivado

24/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

27/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL DAHER COZAC em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de GILSON DAHER PORTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:23

Processo Desarquivado

24/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

27/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL DAHER COZAC em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de GILSON DAHER PORTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:46

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:21

Juntada de certidão

19/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de réplica

25/04/2024, 10:11

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708406-77.2022.8.07.0017. AUTOR: VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS, FLAVIO RAFAEL DAHER COZAC, GILSON DAHER PORTO REU: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME, LEANDRO ZAJAC CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas. BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2023 14:13:16. DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

29/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO ZAJAC em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Publicado Edital em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708406-77.2022.8.07.0017. AUTOR: VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS, FLAVIO RAFAEL DAHER COZAC, GILSON DAHER PORTO REU: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME, LEANDRO ZAJAC Objeto: Citação de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CPF/CNPJ: 11.130.743/0001-00, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2023, 18:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:53

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708406-77.2022.8.07.0017. AUTOR: VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS, FLAVIO RAFAEL DAHER COZAC, GILSON DAHER PORTO REU: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME, LEANDRO ZAJAC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram realizadas várias t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708406-77.2022.8.07.0017. AUTOR: VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS, FLAVIO RAFAEL DAHER COZAC, GILSON DAHER PORTO REU: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME, LEANDRO ZAJAC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram realizadas várias t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 22:48

Deferido o pedido de VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS - CPF: 013.155.071-37 (AUTOR).

31/08/2023, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:33

Publicado AR - Aviso de recebimento em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708406-77.2022.8.07.0017. AUTOR: VICTOR HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA RAMOS, FLAVIO RAFAEL DAHER COZAC, GILSON DAHER PORTO REU: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME, ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME, LEANDRO ZAJAC CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e regi AR - Aviso de recebimento - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2023, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:48

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 18:45

Desentranhado o documento

08/05/2023, 18:45

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 11:54

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:31

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:31

Apensado ao processo #Oculto#

16/03/2023, 17:28

Apensado ao processo #Oculto#

16/03/2023, 17:28

Apensado ao processo #Oculto#

16/03/2023, 17:28

Apensado ao processo #Oculto#

16/03/2023, 17:28

Apensado ao processo #Oculto#

16/03/2023, 17:28

Apensado ao processo #Oculto#

16/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:17

Determinada a emenda à inicial

16/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:34

Determinada a emenda à inicial

31/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/01/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:21

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/12/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 22:04

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 18:05

Sentença

•24/03/2025, 17:23

Sentença

•24/03/2025, 17:23

Anexo

•12/12/2024, 15:32

Anexo

•12/12/2024, 15:32

Certidão

•19/08/2024, 08:06

Decisão

•19/08/2024, 08:06

Decisão

•31/08/2023, 22:48

Decisão

•31/08/2023, 22:48

Decisão

•24/04/2023, 17:38

Decisão

•16/03/2023, 17:17

Decisão

•16/03/2023, 17:17

Decisão

•31/01/2023, 16:34

Decisão

•31/01/2023, 16:34

Decisão

•14/12/2022, 18:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/02/2026, 18:05

Sentença

•24/03/2025, 17:23

Sentença

•24/03/2025, 17:23

Anexo

•12/12/2024, 15:32

Anexo

•12/12/2024, 15:32

Certidão

•19/08/2024, 08:06

Decisão

•19/08/2024, 08:06

Decisão

•31/08/2023, 22:48

Decisão

•31/08/2023, 22:48

Decisão

•24/04/2023, 17:38

Decisão

•16/03/2023, 17:17

Decisão

•16/03/2023, 17:17

Decisão

•31/01/2023, 16:34

Decisão

•31/01/2023, 16:34

Decisão

•14/12/2022, 18:46

Decisão

•14/12/2022, 18:46