Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705467-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MOREIRA MARTINS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO TORRES

OAB/DF 71795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MOREIRA MARTINS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/09/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2024, 18:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/09/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2024, 18:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 11:04

Despacho

•27/08/2024, 14:15

04/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 09:07

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:27

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/08/2024, 14:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 13:44

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:16

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 09:09

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:27

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2024, 07:15

Recebidos os autos

26/07/2024, 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 23:47

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

04/07/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:46

Retirado de pauta

26/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/06/2024, 17:43

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

21/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Expedição de Ato Ordinatório.

09/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

09/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/05/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 18:09

Agravo

•16/08/2024, 13:44

Decisão

•14/08/2024, 12:03

Decisão

•13/08/2024, 15:16

Acórdão

•05/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:13

Decisão

•04/04/2024, 19:38

Sentença

•08/03/2024, 19:46

Despacho

•22/01/2024, 18:40

Petição Interlocutória

•17/12/2023, 23:51

Decisão

•15/12/2023, 22:23

Despacho

•18/10/2023, 20:57

Despacho

•21/09/2023, 12:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/08/2024, 11:04

Despacho

•27/08/2024, 14:15

Agravo

•16/08/2024, 13:44

Decisão

•14/08/2024, 12:03

Decisão

•13/08/2024, 15:16

Acórdão

•05/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:13

Decisão

•04/04/2024, 19:38

Sentença

•08/03/2024, 19:46

Despacho

•22/01/2024, 18:40

Petição Interlocutória

•17/12/2023, 23:51

Decisão

•15/12/2023, 22:23

Despacho

•18/10/2023, 20:57

Despacho

•21/09/2023, 12:21

Decisão

•24/07/2023, 20:59

Decisão

•21/06/2023, 16:25

Decisão

•19/05/2023, 20:33

Despacho

•15/05/2023, 15:30

Despacho

•02/05/2023, 18:05

Decisão

•13/03/2023, 18:10

Decisão

•15/02/2023, 16:28