Execução Fiscal 0037885-64.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.755,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA

OAB/DF 59982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:43

Processo Desarquivado

20/02/2026, 09:29

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:14

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:51

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:26

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:43

Processo Desarquivado

20/02/2026, 09:29

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 15:09

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:14

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:51

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2025, 19:26

Recebidos os autos

14/12/2025, 19:26

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:26

Expedição de Sentença.

14/12/2025, 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 23:53

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:27

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:00

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2024, 18:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:59

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:59

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2023, 09:57

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:25

Indeferido o pedido de FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 38.065.504/0001-62 (EXECUTADO)

08/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:42

Recebidos os autos

17/06/2022, 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:54

Recebidos os autos

29/03/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2021, 23:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037885-64.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRAN CAR CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO JOSE MOREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Em sua manifestação, o executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em suma, a prescrição int

18/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:13

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2021, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2020, 19:07

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 11:04

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Despacho

•29/08/2024, 15:54

Despacho

•27/02/2024, 13:14

Decisão

•12/05/2023, 15:44

Decisão

•12/05/2023, 15:44

Decisão

•08/05/2023, 15:25

Decisão

•25/04/2023, 18:15

Decisão

•07/07/2022, 14:42

Decisão

•17/06/2022, 17:27

Despacho

•20/05/2022, 17:54

Despacho

•29/03/2022, 10:37

Decisão

•13/08/2021, 16:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Sentença

•14/12/2025, 19:26

Despacho

•29/08/2024, 15:54

Despacho

•27/02/2024, 13:14

Decisão

•12/05/2023, 15:44

Decisão

•12/05/2023, 15:44

Decisão

•08/05/2023, 15:25

Decisão

•25/04/2023, 18:15

Decisão

•07/07/2022, 14:42

Decisão

•17/06/2022, 17:27

Despacho

•20/05/2022, 17:54

Despacho

•29/03/2022, 10:37

Decisão

•13/08/2021, 16:38

Decisão

•21/07/2021, 12:13

Despacho

•16/11/2020, 11:16

Despacho

•16/11/2020, 00:00