Execução Fiscal 0708035-53.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.857.160,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA TRENTINO BARROS

OAB/SP 357069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:13

Expedição de Carta.

05/05/2025, 17:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:24

Outras decisões

27/03/2025, 18:24

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:46

Documentos

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 15:33

Decisão

•27/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:13

Expedição de Carta.

05/05/2025, 17:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:24

Outras decisões

27/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:28

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 11:26

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento

16/12/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/09/2022, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2022, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 19:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:38

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:23

Declarada incompetência

30/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2022, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708035-53.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Com base nos princípios da preservação da empresa e da sua função social, o Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou a sus Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 11:33

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/05/2021, 09:03

Audiência Conciliação cancelada em/para 26/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

07/05/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:20

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/05/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:18

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2021, 12:44

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/02/2021, 16:53

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

18/02/2021, 12:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/02/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 12:56

Decisão

•27/03/2025, 18:24

Decisão

•16/12/2022, 16:57

Decisão

•16/12/2022, 16:57

Decisão

•13/05/2022, 18:38

Decisão

•30/03/2022, 14:23

Decisão

•25/03/2022, 17:59

Decisão

•13/08/2021, 16:32

Decisão

•19/07/2021, 11:33

Despacho

•04/05/2021, 14:20

Despacho

•15/03/2021, 18:18

Despacho

•15/03/2021, 18:18

Decisão

•19/02/2021, 14:25