Procedimento Comum Cível 0734842-29.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0734842-29.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

25/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 19:12

Juntada de certidão

22/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA DOS SANTOS MAIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:49

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734842-29.2019.8.07.0001. AUTOR: ANA CRISTHINA DOS SANTOS MAIA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 18:54:50. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:56

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:55

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PASEP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. Na espécie, observa-se que o v. acórdão impugnado alinha-se ao entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1150, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. 3. A discordância da parte não encerra omissão e contradição no julgado, e sim mero inconformismo com o resultado do julgamento. Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4. O Código de Processo Civil consagra, em seu artigo 1.025, a tese do prequestionamento ficto. Portanto, para esse fim, a simples interposição dos embargos de declaração já se mostra suficiente, ainda que os aclaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos de declaração desprovidos.

07/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/01/2024, 17:45

Decisão

•05/10/2020, 19:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA DOS SANTOS MAIA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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