Execução de Título Extrajudicial 0703876-79.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.476,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

FELIPE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 05:44

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:50

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

31/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 23:16

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

19/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:14

Todas as movimentações(231)

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 05:44

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:50

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 20:50

Decisão

•31/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

31/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 23:16

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

19/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

12/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

04/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

01/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2024, 04:30

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/04/2024, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:26

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 17:25

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:28

Outras decisões

15/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

15/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 05:25

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. FACULDADE DO CREDOR. INTERESSE DE AGIR. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A despeito de ser pressuposto da Ação de Busca e Apreensão e dever da instituição financeira autora indicar o endereço do devedor fiduciário-réu, não existe qualquer fundamento legal no sentido de que a parte autora deva apresentar comprovação idônea da efetiva localização veículo objeto de busca e apreensão. 1.1. Dessa forma, descabe em falar de ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo por ausência de efetiva localização veículo objeto de busca e apreensão. 2. A conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução é mera faculdade do credor fiduciante e não gera a perda superveniente do interesse de agir. Precedentes. 3. O interesse de agir tem sido comumente identificado pelos elementos da necessidade, utilidade e adequação. Assim, a parte litigante deve demonstrar a necessidade concreta de obter o provimento jurisdicional, apto a lhe trazer um resultado útil do ponto de vista prático, além do que deve haver adequação do procedimento escolhido à situação deduzida. 3.1. In casu, remanescendo o interesse de agir no sentido de apreender o bem objeto de alienação fiduciária, e consolidar a propriedade, a extinção foi prematura. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

08/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/11/2023, 23:06

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

13/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2023, 19:58

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

16/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

06/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:03

Juntada de aditamento

20/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 22:01

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

08/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 05:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:42

Juntada de aditamento

10/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 15:18

Juntada de aditamento

06/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 20:07

Juntada de aditamento

03/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

10/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

28/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:35

Juntada de aditamento

17/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:38

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:13

Juntada de aditamento

15/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

20/07/2022, 17:03

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:17

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

07/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 20:36

Juntada de aditamento

01/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/05/2022, 14:23

Juntada de aditamento

29/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

11/04/2022, 17:47

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 18:37

Juntada de aditamento

10/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:19

Recebidos os autos

03/03/2022, 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

03/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/02/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 06:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 19:19

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:31

Juntada de aditamento

14/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:55

Recebidos os autos

29/11/2021, 20:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

26/11/2021, 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:00

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:31

Concedida a Medida Liminar

18/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

18/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:11

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

31/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 21:37

Recebidos os autos

11/08/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

11/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:20

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

03/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

09/07/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 16:08

Despacho

•19/07/2024, 23:16

Despacho

•19/07/2024, 09:37

Despacho

•13/07/2024, 00:03

Despacho

•12/07/2024, 17:21

Despacho

•04/07/2024, 16:24

Despacho

•04/07/2024, 15:17

Decisão

•01/07/2024, 15:26

Decisão

•18/03/2024, 17:26

Decisão

•15/03/2024, 19:28

Acórdão

•06/02/2024, 09:01

Despacho

•13/11/2023, 11:56

Sentença

•17/10/2023, 22:09

Sentença

•16/10/2023, 19:58

Todos os documentos(35)

Decisão

•31/07/2024, 20:50

Decisão

•31/07/2024, 11:43

Despacho

•19/07/2024, 23:16

Despacho

•19/07/2024, 09:37

Despacho

•13/07/2024, 00:03

Despacho

•12/07/2024, 17:21

Despacho

•04/07/2024, 16:24

Despacho

•04/07/2024, 15:17

Decisão

•01/07/2024, 15:26

Decisão

•18/03/2024, 17:26

Decisão

•15/03/2024, 19:28

Acórdão

•06/02/2024, 09:01

Despacho

•13/11/2023, 11:56

Sentença

•17/10/2023, 22:09

Sentença

•16/10/2023, 19:58

Despacho

•06/10/2023, 23:15

Despacho

•06/10/2023, 18:30

Despacho

•08/09/2023, 22:01

Despacho

•08/09/2023, 17:59

Despacho

•29/11/2022, 21:08

Despacho

•28/11/2022, 17:49

Despacho

•07/07/2022, 17:17

Despacho

•07/07/2022, 14:14

Decisão

•18/10/2021, 22:00

Decisão

•18/10/2021, 16:31

Despacho

•23/09/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•03/09/2021, 11:59

Despacho

•31/08/2021, 18:53

Despacho

•31/08/2021, 16:11

Despacho

•11/08/2021, 21:37

Despacho

•11/08/2021, 20:21

Despacho

•03/08/2021, 18:17

Despacho

•03/08/2021, 17:20

Despacho

•09/07/2021, 22:00

Despacho

•09/07/2021, 17:41