Procedimento Comum Cível 0704249-41.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.615,80

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo redistribuído para uma das varas cíveis de Cocalzinho de Goiás-GO.

04/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704249-41.2024.8.07.0001. AUTOR: DORNELES EUSTORGIO DA SILVA REU: BANCO BMG SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos deste PJE foram encaminhado para o Cartório de Distribuição da Comarca de COCALZINHO-GO via malote digital, conforme comprovante em anexo. BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 10:29:43. GRACE KIOKO NISIGUCHI DE SOUSA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704249-41.2024.8.07.0001. AUTOR: DORNELES EUSTORGIO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como esclarecido pela decisão de id 185862070, o réu (BANCO BMG SA) tem sede na cidade de São Paulo-SP, como é fato público e revela o contrato pactuado entre as partes (id 185846827). O autor, por seu turno, indica ser domiciliado em Cocalzinho de Goiás-GO. Não foi apresentada qualquer comprovação documental idônea demonstrando que o endereço da parte ré é em local que atraia a competência deste juízo, inexistindo, de resto, qualquer justificativa para o processamento do feito nesta circunscrição judiciária de Brasília-DF. A eleição de foro aleatório e injustificado é abusiva, pois não é lastreada em nenhum critério legal de definição de competência, em violação ao Juiz Natural e à organização judiciária, podendo ser reconhecida inclusive de ofício pelo juiz. Assim, com vistas à facilitação da defesa dos interesses do consumidor, declino da competência para o foro de domicílio do autor/consumidor. Redistribuam-se os auto para a vara cível de Cocalzinho de Goiás-GO, após a preclusão da presente decisão. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:12:53. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2024, 07:56

Declarada incompetência

02/03/2024, 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

01/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:42

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo redistribuído para uma das varas cíveis de Cocalzinho de Goiás-GO.

04/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704249-41.2024.8.07.0001. AUTOR: DORNELES EUSTORGIO DA SILVA REU: BANCO BMG SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos deste PJE foram encaminhado para o Cartório de Distribuição da Comarca de COCALZINHO-GO via malote digital, conforme comprovante em anexo. BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 10:29:43. GRACE KIOKO NISIGUCHI DE SOUSA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704249-41.2024.8.07.0001. AUTOR: DORNELES EUSTORGIO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como esclarecido pela decisão de id 185862070, o réu (BANCO BMG SA) tem sede na cidade de São Paulo-SP, como é fato público e revela o contrato pactuado entre as partes (id 185846827). O autor, por seu turno, indica ser domiciliado em Cocalzinho de Goiás-GO. Não foi apresentada qualquer comprovação documental idônea demonstrando que o endereço da parte ré é em local que atraia a competência deste juízo, inexistindo, de resto, qualquer justificativa para o processamento do feito nesta circunscrição judiciária de Brasília-DF. A eleição de foro aleatório e injustificado é abusiva, pois não é lastreada em nenhum critério legal de definição de competência, em violação ao Juiz Natural e à organização judiciária, podendo ser reconhecida inclusive de ofício pelo juiz. Assim, com vistas à facilitação da defesa dos interesses do consumidor, declino da competência para o foro de domicílio do autor/consumidor. Redistribuam-se os auto para a vara cível de Cocalzinho de Goiás-GO, após a preclusão da presente decisão. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:12:53. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2024, 07:56

Declarada incompetência

02/03/2024, 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

01/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:42

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704249-41.2024.8.07.0001. AUTOR: DORNELES EUSTORGIO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu (BANCO BMG SA) tem sede na cidade de São Paulo-SP, como é fato público e revela o contrato pactuado entre as partes (id 185846827). O autor, por seu turno, indica ser domiciliado em Cocalzinho de Goiás-GO. Não se verifica a princípio embasamento legal para a distribuição da ação neste foro. Assim, justifique o autor, com a devida comprovação nos autos, a eleição desta circunscrição para distribuição da demanda ou requeira o declínio de competência para o foro competente. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de declinação da competência para o foro de domicílio do autor/consumidor (Cocalzinho de Goiás-GO). BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 12:22:06. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:14

Determinada a emenda à inicial

06/02/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 07:56

Decisão

•02/03/2024, 07:56

Decisão

•06/02/2024, 13:14

Decisão

•06/02/2024, 13:14