Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706595-04.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Tutela Antecipada Antecedente · 9ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI

CPF

Autor

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CLINICA DE PSICOTERAPIA E PSIQUIATRIA JEQUITIBA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO TERAPEUTICO NOVO CAMINHAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA HARCKBART DE OLIVEIRA

OAB/DF 55621·CPF·Representa: Autor

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES

OAB/DF 60932·CPF·Representa: Autor

MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO

OAB/DF 36586·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PERES ACEDO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 19:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/02/2024, 19:52

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

02/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

29/11/2022, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:03

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:03

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:03

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 19:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/02/2024, 19:52

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•06/02/2024, 19:52

Despacho

•14/11/2022, 14:13

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legal

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Acessibilidade

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02/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

02/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

29/11/2022, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:03

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:03

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2022, 13:11

Recebidos os autos

03/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:07

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de agravo

07/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de CLINICA DE PSICOTERAPIA E PSIQUIATRIA JEQUITIBA LTDA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Recurso Especial não admitido

16/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 22:09

Recebidos os autos

16/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 22:09

Recebidos os autos

16/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2022, 09:20

Recebidos os autos

12/09/2022, 09:20

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de CLINICA DE PSICOTERAPIA E PSIQUIATRIA JEQUITIBA LTDA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 02:44

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:13

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/08/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2022, 17:04

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de CLINICA DE PSICOTERAPIA E PSIQUIATRIA JEQUITIBA LTDA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de CENTRO TERAPEUTICO NOVO CAMINHAR em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Conhecido o recurso de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI - CPF: 003.176.401-00 (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 10:21

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO TERAPEUTICO NOVO CAMINHAR em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 11:44

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:20

Recebidos os autos

13/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/05/2022, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de CENTRO TERAPEUTICO NOVO CAMINHAR em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLINICA DE PSICOTERAPIA E PSIQUIATRIA JEQUITIBA LTDA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Conhecido o recurso de DANIEL EDUARDO GARCIA AMORELLI - CPF: 003.176.401-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 08:13

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2022, 09:48

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2022, 07:17

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/02/2022, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:02

Recebidos os autos

04/02/2022, 21:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/02/2022, 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/01/2022, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2022, 13:40

Recebidos os autos

29/01/2022, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2022, 00:20

Distribuído por sorteio

29/01/2022, 00:20

Despacho

•13/11/2022, 23:03

Agravo

•07/10/2022, 15:32

Decisão

•19/09/2022, 10:06

Decisão

•16/09/2022, 22:09

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 17:28

Acórdão

•11/07/2022, 22:11

Despacho

•13/05/2022, 13:02

Despacho

•13/05/2022, 12:20

Acórdão

•02/05/2022, 14:26

Despacho

•07/02/2022, 14:46

Despacho

•04/02/2022, 21:02

Sentença

•03/11/2021, 21:08

Sentença

•30/10/2021, 09:29

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#870

•06/02/2024, 19:52

Despacho

•14/11/2022, 14:13

Despacho

•13/11/2022, 23:03

Agravo

•07/10/2022, 15:32

Decisão

•19/09/2022, 10:06

Decisão

•16/09/2022, 22:09

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 17:28

Acórdão

•11/07/2022, 22:11

Despacho

•13/05/2022, 13:02

Despacho

•13/05/2022, 12:20

Acórdão

•02/05/2022, 14:26

Despacho

•07/02/2022, 14:46

Despacho

•04/02/2022, 21:02

Sentença

•03/11/2021, 21:08

Sentença

•30/10/2021, 09:29

Decisão

•27/10/2021, 11:28

Decisão

•27/10/2021, 11:28

Decisão

•14/10/2021, 18:55

Decisão

•14/10/2021, 18:55

Sentença

•21/09/2021, 19:56

Sentença

•21/09/2021, 08:33

Decisão

•06/08/2021, 16:29

Decisão

•06/08/2021, 16:29

Decisão

•26/11/2020, 20:52

Decisão

•26/11/2020, 20:52

Decisão

•09/10/2020, 17:01

Decisão

•09/10/2020, 17:01

Decisão

•23/09/2020, 19:05

Decisão

•23/09/2020, 19:05

Decisão

•11/09/2020, 15:45

Decisão

•11/09/2020, 15:45

Decisão

•28/08/2020, 16:23

Decisão

•28/08/2020, 16:23

Decisão

•21/08/2020, 18:01

Decisão

•21/08/2020, 18:01

Decisão

•14/08/2020, 18:04

Decisão

•14/08/2020, 18:04

Decisão

•14/05/2020, 17:03

Decisão

•14/05/2020, 17:03

Decisão

•04/03/2020, 17:40

Decisão

•04/03/2020, 17:40

Despacho

•04/03/2020, 11:41