Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0706889-10.2021.8.07.0005 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0706889-10.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOSEPH MATHEUS DA SILVA CARVALHO Incidência Penal: artigo 129, caput, do Código Penal Termo Circunstanciado nº 200/2021 da 31ªDP EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra. JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706889-10.2021.8.07.0005, em que é réu JOSEPH MATHEUS DA SILVA CARVALHO, brasileiro, natural de Planaltina/DF, nascido em 12/07/1995, filho de MARIA AMELIA CLARINDA DA SILVA e MANOEL COSTA DE CARVALHO, CPF 051.466.861-06, denunciado como incurso no artigo 129, caput, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av. WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF. Telefone: 3103-2422. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Eu, VILANÍ SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa. Juíza de Direito desta Vara Criminal. Planaltina/DF, 6 de fevereiro de 2024 16:15:31 Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0706889-10.2021.8.07.0005

08/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de comunicação

Juntada de certidão

Juntada de comunicação

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(161)