Apelação Cível 0717429-44.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS

OAB/DF 61922·CPF·Representa: Autor

FELIPE ORSETTI PRADO

OAB/DF 62782·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES

OAB/DF 50647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 08/03/2024

07/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:01

Conhecido o recurso de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE - CPF: 155.751.627-88 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:01

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Retirado

29/11/2023, 15:45

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 08/03/2024

07/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 12:22

Sentença

•02/02/2023, 16:43

01/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:01

Conhecido o recurso de RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE - CPF: 155.751.627-88 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:01

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Retirado

29/11/2023, 15:45

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 16:45

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/08/2023, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/08/2023, 12:14

Recebidos os autos

04/08/2023, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/08/2023, 20:08

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 20:08

Despacho

•27/01/2023, 18:55

Decisão

•13/12/2022, 16:02

Decisão

•13/12/2022, 16:02

Decisão

•13/12/2022, 16:02

Decisão

•09/12/2022, 11:13

Despacho

•02/12/2022, 12:48

Despacho

•01/12/2022, 18:09

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 09:58

Despacho

•21/11/2022, 16:51

Despacho

•18/11/2022, 21:00

Decisão

•18/11/2022, 17:14

Decisão

•11/11/2022, 19:48

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 00:13