—

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE EMENDA À INICIAL. COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO AO CRÉDITO EXEQUENDO NÃO PRESTADOS OPORTUNAMENTE. INÉRCIA CARACTERIZADA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO. MEDIDA IMPOSITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na execução por quantia certa, cabe ao credor instruir a inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, de acordo com a norma prevista no art. 798, parágrafo único, do CPC. 2. Incorre em injustificada inércia processual a parte exequente que, intimada a emendar a inicial para esclarecer divergência constatada pelo juízo entre o valor do crédito exequendo e o constante no título executivo, deixa de tempestivamente atender ao chamamento judicial que lhe foi dirigido. Descumprimento de determinação judicial que autoriza o indeferimento da peça vestibular e consequente extinção do feito executivo. Inteligência dos artigos 801 e 924, I, ambos do CPC. 3. Apelação conhecida e desprovida.