Cumprimento de sentença 0701582-49.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701582-49.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:07

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701582-49.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: CARLA BANDEIRA BARROS EXECUTADO: NATALIA SOUZA REIS DA FONSECA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do feito. Isso porque, conforme consta da decisão retro, os sistemas disponíveis ao Juízo já foram pesquisados recentemente e se mostraram inexitosos, não tendo a par credora demonstrado qualquer alteração da capacidade econômica da parte devedora, a ponto de permitir e repetição de diligências já realizadas pelo Juízo. Ademais, indefiro o pedido de penhora do salário da requerida uma vez que, muito embora exista divergência em relação à possibilidade ou não da penhora de salário em ação executiva, filio-me ao entendimento majoritário de que as únicas excepcionalidades legais estão consubstanciadas no §2º do artigo 833 do CPC (verba de natureza alimentar e importâncias excedentes a cinquenta salários mínimos mensais). Assim, conforme já consta dos autos, eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição, o que não verifico ter ocorrido na espécie. Dê-se ciência à parte autora e retornem os autos ao arquivo. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:47

Indeferido o pedido de CARLA BANDEIRA BARROS - CPF: 669.511.781-00 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/02/2024, 14:45

Processo Desarquivado

06/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:14

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:34

Determinado o arquivamento

01/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

31/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de CARLA BANDEIRA BARROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:54

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 17:26

Decisão

•06/02/2024, 16:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CARLA BANDEIRA BARROS - CPF: 669.511.781-00 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de CARLA BANDEIRA BARROS em 30/01/2023 23:59.

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