Execução de Título Extrajudicial 0708956-07.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 01:07

Juntada de certidão

19/10/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:55

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:26

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:46

Juntada de certidão

24/08/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/06/2024, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2024, 22:21

Expedição de Carta.

15/06/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:56

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2024, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/06/2024, 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 05:09

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708956-07.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: NILO COSTA CANTUARIO FILHO EXECUTADO: TEREZA CRISTINA ALVES LOPES DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva. CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC). Deverá constar do mandado que a parte executada poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida, cabendo-lhe depositar 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes, acrescido de custas e de honorários de advogado, consoante disposto nos arts. 916 e 771 do CPC). Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 23:46

Determinada a citação de TEREZA CRISTINA ALVES LOPES - CPF: 310.009.401-87 (EXECUTADO)

14/05/2024, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de NILO COSTA CANTUARIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2024, 01:16

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708956-07.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: NILO COSTA CANTUARIO FILHO EXECUTADO: TEREZA CRISTINA ALVES LOPES DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Exequente para que apresente demonstrativo do débito atualizado, nos termos do art. 798, I, "b", do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, conclusos para decisão. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:23

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de certidão de juntada

12/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES LOPES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:17

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708956-07.2024.8.07.0016. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: NILO COSTA CANTUARIO FILHO DENUNCIADO A LIDE: TEREZA CRISTINA ALVES LOPES DESPACHO Recebo a competência. Trata-se de execução de título extrajudicial. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva. CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC). Deverá constar do mandado que a parte executada poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida, cabendo-lhe depositar 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes, acrescido de custas e de honorários de advogado, consoante disposto nos arts. 916 e 771 do CPC). Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

06/02/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 10:24

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 08:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Todas as movimentações(57)