Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709462-80.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.714,98

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 22:47

Transitado em Julgado em 12/05/2025

21/05/2025, 22:46

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

12/05/2025, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/05/2025, 18:26

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:30

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:54

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 22:47

Transitado em Julgado em 12/05/2025

21/05/2025, 22:46

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:43

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 20:15

Sentença

•12/05/2025, 20:15

Recebidos os autos

12/05/2025, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/05/2025, 18:26

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:30

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:54

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:56

Juntada de certidão

17/04/2025, 03:22

Juntada de certidão

17/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:20

Expedição de Autorização.

17/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:02

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

23/12/2024, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/12/2024, 13:08

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/12/2024, 08:06

Recebidos os autos

12/12/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 23:27

Outras decisões

12/12/2024, 23:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:48

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2024, 16:08

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 11:46

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

09/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:52

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709462-80.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 12:00

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709462-80.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:02

Outras decisões

06/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

05/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 13:29

Decisão

•12/12/2024, 23:27

Decisão

•12/12/2024, 23:27

Acórdão

•08/10/2024, 15:34

Sentença

•16/07/2024, 19:03

Sentença

•16/07/2024, 19:03

Despacho

•21/05/2024, 12:52

Decisão

•06/02/2024, 18:02

Decisão

•06/02/2024, 18:02