Cumprimento de sentença 0724131-46.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.818,90

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:13

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:16

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:59

Todas as movimentações(172)

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:13

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:16

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

16/08/2024, 12:29

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

14/08/2024, 13:31

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:09

Juntada de alvará de levantamento

13/08/2024, 10:09

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:34

Outras decisões

01/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/07/2024, 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/07/2024, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/07/2024, 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 09:15

Recebidos os autos

09/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/04/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724131-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: E J CORREA VIDRACARIA - ME EXECUTADO: ROSILENE GOMES MUNIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema Sisbajud, na qual a devedora alega que a constrição teria atingido verbas de natureza salarial. Instada a juntar documentos, a executada esclareceu a origem dos valores bloqueados e juntou extratos bancários e contratos de trabalho. Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio da quantia de R$ 2.190,68, no dia 05/02/2024, em conta mantida junto ao Banco BMG. Essa conta foi de fato utilizada pela executada para o recebimento de valores decorrentes de seu antigo empregador; entretanto, a última entrada de valores a este título ocorreu no começo de dezembro de 2023, não havendo prova das entradas na conta entre 07/12 e 08/01. De toda forma, constam diversos registros de entrada e saída de valores, de modo que não resta devidamente demonstrada a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Note-se que a própria devedora esclarece que em seu novo vínculo de trabalho, tem recebido os salários em espécie, não tendo sido depositados nos trinta dias anteriores ao bloqueio qualquer verba remuneratória. Dessa forma, REJEITO a impugnação da parte devedora. Preclusa esta decisão, ou recebido recurso sem efeito suspensivo, liberem-se os valores em favor do exequente. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo do débito remanescente. Vindo em termos, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

19/03/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:35

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724131-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: E J CORREA VIDRACARIA - ME EXECUTADO: ROSILENE GOMES MUNIS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para que traga aos autos extrato da conta bancária objeto do bloqueio, referente ao mês de janeiro de 2024. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação à penhora. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

28/02/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2024, 16:00

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724131-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: E J CORREA VIDRACARIA - ME EXECUTADO: ROSILENE GOMES MUNIS DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 2.190,68. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:51

Outras decisões

06/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

05/02/2024, 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 07:25

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

31/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2024, 10:13

Processo Desarquivado

26/01/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:35

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/02/2022, 09:18

Juntada de consulta bacenjud

04/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:08

Recebidos os autos

24/01/2022, 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/01/2022, 14:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

29/12/2021, 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

29/12/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:59

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:23

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Recebidos os autos

09/12/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/12/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:36

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/12/2021, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:23

Recebidos os autos

06/12/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/12/2021, 10:14

Juntada de consulta renajud

06/12/2021, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

03/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:10

Recebidos os autos

16/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/11/2021, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

15/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

13/11/2021, 11:54

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES MUNIS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:04

Recebidos os autos

15/10/2021, 11:11

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/10/2021, 10:33

Juntada de consulta bacenjud

15/10/2021, 10:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

11/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES MUNIS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2021, 12:08

Recebidos os autos

14/09/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

14/09/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/09/2021, 17:19

Processo Desarquivado

14/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:12

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 13:12

Transitado em Julgado em 11/06/2021

23/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES MUNIS em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de E J CORREA VIDRACARIA - ME em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES MUNIS em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Publicado Sentença em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:42

Recebidos os autos

24/05/2021, 12:01

Homologada a Transação

24/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES MUNIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

20/05/2021, 20:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/05/2021, 15:59

Expedição de Carta.

08/05/2021, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:01

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/05/2021, 12:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 22:05

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2021, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

30/04/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 09:42

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 16:16

Decisão

•30/08/2024, 16:16

Decisão

•01/08/2024, 14:34

Decisão

•09/05/2024, 09:15

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 18:01

Decisão

•20/03/2024, 14:46

Decisão

•20/03/2024, 14:46

Despacho

•28/02/2024, 18:30

Despacho

•28/02/2024, 18:30

Decisão

•06/02/2024, 17:51

Decisão

•06/02/2024, 17:51

Decisão

•31/01/2024, 17:30

Despacho

•04/02/2022, 11:10

Despacho

•04/02/2022, 11:10

Despacho

•24/01/2022, 20:08

Todos os documentos(31)

Decisão

•30/08/2024, 16:16

Decisão

•30/08/2024, 16:16

Decisão

•01/08/2024, 14:34

Decisão

•09/05/2024, 09:15

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 18:01

Decisão

•20/03/2024, 14:46

Decisão

•20/03/2024, 14:46

Despacho

•28/02/2024, 18:30

Despacho

•28/02/2024, 18:30

Decisão

•06/02/2024, 17:51

Decisão

•06/02/2024, 17:51

Decisão

•31/01/2024, 17:30

Despacho

•04/02/2022, 11:10

Despacho

•04/02/2022, 11:10

Despacho

•24/01/2022, 20:08

Despacho

•07/01/2022, 17:36

Despacho

•07/01/2022, 17:36

Despacho

•09/12/2021, 16:12

Despacho

•06/12/2021, 18:57

Despacho

•06/12/2021, 18:57

Despacho

•06/12/2021, 11:22

Despacho

•06/12/2021, 11:22

Despacho

•16/11/2021, 12:10

Decisão

•15/10/2021, 11:11

Decisão

•15/10/2021, 11:11

Despacho

•15/09/2021, 12:10

Despacho

•14/09/2021, 22:04

Sentença

•24/05/2021, 12:01

Sentença

•24/05/2021, 12:01

Despacho

•05/05/2021, 15:01

Decisão

•30/04/2021, 14:04