Apelação Cível 0057755-82.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.698,95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

LGK ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO

OAB/DF 50890·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

OAB/DF 66410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

LGK ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:07

Transitado em Julgado em 28/10/2022

02/12/2022, 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de LGK ENGENHARIA LTDA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Desentranhado o documento

08/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:05

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/11/2022, 15:24

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:07

Transitado em Julgado em 28/10/2022

02/12/2022, 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 15:10

Despacho

•07/11/2022, 18:05

02/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de LGK ENGENHARIA LTDA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Desentranhado o documento

08/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:05

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:07

Expedição de Alvará.

14/10/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:08

Homologada a Desistência do Recurso

05/10/2022, 17:45

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de LGK ENGENHARIA LTDA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 00:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/09/2022, 10:42

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/09/2022, 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/09/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

04/09/2022, 10:33

Recebidos os autos

04/09/2022, 10:33

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/09/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 12:30

Decisão

•05/10/2022, 18:08

Decisão

•05/10/2022, 17:45

Despacho

•15/09/2022, 10:47

Despacho

•13/09/2022, 15:44

Decisão

•27/07/2022, 15:56

Decisão

•27/07/2022, 15:01

Despacho

•02/06/2022, 13:20

Despacho

•11/04/2022, 12:43

Sentença

•13/08/2021, 16:34

Sentença

•16/07/2021, 22:31

Despacho

•16/08/2020, 16:17

Despacho

•14/08/2020, 09:31

Despacho

•30/01/2020, 16:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/11/2022, 15:10

Despacho

•07/11/2022, 18:05

Decisão

•05/10/2022, 18:08

Decisão

•05/10/2022, 17:45

Despacho

•15/09/2022, 10:47

Despacho

•13/09/2022, 15:44

Decisão

•27/07/2022, 15:56

Decisão

•27/07/2022, 15:01

Despacho

•02/06/2022, 13:20

Despacho

•11/04/2022, 12:43

Sentença

•13/08/2021, 16:34

Sentença

•16/07/2021, 22:31

Despacho

•16/08/2020, 16:17

Despacho

•14/08/2020, 09:31

Despacho

•30/01/2020, 16:03

Despacho

•30/01/2020, 15:20

Decisão

•05/09/2019, 18:01