Procedimento Comum Cível 0706753-83.2021.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706753-83.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706753-83.2021.8.07.0014. AUTOR: JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR REU: NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA - ME, JOSE DIMAS DUTRA DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pelo Perito Judicial, verifico que os trabalhos técnicos demandam conhecimento específico de área de atuação distinta, conforme bem pontuado pela impugnante (ID: 159192042; ID: 188847106). A propósito do tema, cumpre destacar que "há cerceamento de defesa quando a perícia judicial realizada nos autos foi feita por perito com especialidade diversa da necessária" (Acórdão 1601299, 07076218320208070018, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 23/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.), fato que obsta a confirmação da expert referenciada para a condução da perícia a ser realizada nos autos em epígrafe. Por esses fundamentos, dispenso o Perito Judicial dos trabalhos técnicos. Comunique-se, com as homenagens de estilo. Nomeio, em substituição, a profissional GISELE LEDRA GARCIA MENEZES, cujos dados para contato constam do cadastro único de peritos da Corregedoria da Justiça. Intimem-se as partes, em primeiro lugar, para argüir eventual impedimento ou suspeição do perito ora nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1.º, incisos I a III, do CPC). Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito Judicial para apresentar sua proposta de honorários, seu currículo e os contatos profissionais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2.º, incisos I a III, do CPC). Não havendo impugnação, aguarde-se o depósito dos valores pertinentes aos honorários e, após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, atentando-se para o prazo de 30 (trinta) dias para sua finalização. Intimem-se. GUARÁ, DF, 13 de maio de 2024 18:09:12. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

15/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(32)