Agravo em Recurso Especial 0753100-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

DIEGO BATISTA GUEDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801941/2025

31/08/2025, 23:01

Protocolizada Petição 801941/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2025

31/08/2025, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 14:40

Conheço do agravo de DIEGO BATISTA GUEDES para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 684612/2025

31/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 684612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801941/2025

31/08/2025, 23:01

Protocolizada Petição 801941/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2025

31/08/2025, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:11

29/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 14:40

Conheço do agravo de DIEGO BATISTA GUEDES para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 684612/2025

31/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 684612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 20:35

Determinada a distribuição do feito

25/07/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 13:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/06/2025, 14:24

-

•17/06/2025, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 14:24

-

•17/06/2025, 14:24

-

•17/06/2025, 14:23

-

•17/06/2025, 14:23

-

•17/06/2025, 14:23