Petição Cível 0700247-77.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 104.387,21

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

NILDA CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO CABRAL DE BRITO

CPF

Autor

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO SMANIOTTO BORGES

OAB/DF 63737·CPF·Representa: Autor

VICTOR SMANIOTTO BORGES

OAB/DF 68786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NILDA CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO CABRAL DE BRITO

CPF

Autor

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuir para uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal

12/03/2024, 18:21

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700247-77.2024.8.07.0017. REQUERENTE: NILDA CABRAL DOS SANTOS, MARCELO CABRAL DE BRITO REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NILDA CABRAL DOS SANTOS e outros propôs PETIÇÃO CÍVEL (241) em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 12/01/2024 13:06:40, partes qualificadas. Tendo em vista a participação da empresa pública federal no feito, carece este Juízo de competência para processar e julgar a demanda, porquanto competente se mostra a Justiça Federal (art. 109 da CF). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:33

Declarada incompetência

06/02/2024, 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/01/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 13:06

Recebidos os autos

12/01/2024, 12:55

Outras decisões

12/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/01/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 18:05

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 19:33

Decisão

•06/02/2024, 19:33

Decisão

•12/01/2024, 12:55