Procedimento Comum Cível 0701907-33.2024.8.07.0009 - TJDFT

Transitado em Julgado em 08/04/2024

11/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:00

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701907-33.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1 - Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de conhecimento sob o rito comum ajuizada por FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. O juízo determinou à parte autora para que promovesse juntada de documentos, dentre os quais comprovante de residência em seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não cumpriu a determinação, tendo sido oportunizado novo prazo para tanto. O requerente peticionou, sem trazer novo comprovante de residência (embora alegue tê-lo feito na petição de ID. 191118313), juntando apenas nova inicial, procuração e declaração de hipossuficiência. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover o cumprimento da determinação no prazo legal e no prazo adicional concedido, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:36

Indeferida a petição inicial

03/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2024, 14:19

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701907-33.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresentou comprovante de residência (conta de luz) em nome de JOÃO VICTOR JUVENAL (QR 305, Conjunto 11, Lote 01) - terceiro alheio à lide - em ID. 185663854. Foi determinada a apresentação de comprovante de residência vinculado ao imóvel em nome do autor (ID. 186001458), alertando que o endereço declarado pelo autor na inicial foi QR 307, Conjunto 01, Casa 09. Contudo, em ID. 189068426, o requerente apresenta conta de energia elétrica em nome de EDMAR AZEVEDO SOARES (QR 307, Conjunto 01, Lote 09) - novamente de terceiro alheio à lide. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) defiro prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento da determinação de ID. 186001458, quarto parágrafo, trazendo comprovante de residência vinculado à residência declarada e em nome do próprio autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ainda, esclareça a ausência de consentimento com os empréstimos alegadamente não contratados eis que, conforme já salientado em ID. 186001458, consumiu tais valores integralmente com pagamentos eletrônicos, compras em cartão de débito e saques em espécie, o que não é consentâneo com a ausência de anuência alegada na inicial. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:35

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701907-33.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, emende a parte autora a inicial para esclarecer o alegado, eis que (A) o empréstimo n.º 0123478040950 (ID. 185663859, p. 3), incluído em 04/04/2023 em folha, teve valor liberado em conta corrente do autor em 04/04/2023 - rubrica 8040950 (ID. 185663858, p. 1), e (B) o empréstimo n.º 0123475550350 foi incluído como "averbação por portabilidade" (ID. 185663859, p. 3) em 17/02/2023, em provável substituição ao empréstimo n.º 368732207-7 junto ao BANCO PAN (excluído em 15/02/2023 - ID. 185663859, p. 4), que havia depositado R$ 1.052,19 na conta do requerente em 18/01/2023 (ID. 185663856, p. 2). Observe-se que os valores depositados pelo BANCO PAN em 18/01/2023 foram consumidos com despesas bancárias e saque em espécie de R$ 600,00 com cartão de débito em 19/01/2023 (ID. 185663856, p. 3), e os depositados pelo BRADESCO em 04/04/2023 foram consumidos com despesas bancárias e outro saque em espécie de R$ 600,00 com cartão de débito no mesmo dia 04/04/2023 (ID. 185663858, p. 1) Ainda, traga a parte requerente comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), eis que o documento de ID. 185663854 está em nome de terceira pessoa alheia à lide; ademais, o endereço do autor na inicial (QR 307, Conjunto 01, Casa 09) diferente do constante na procuração, declaração de hipossuficiência e conta de luz em nome de terceiro juntados aos autos (QR 305, Conjunto 11, Lote 01), devendo o requerente indicar qual deles é o de seu domicílio. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 10:03

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

04/02/2024, 15:22

—

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

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