Procedimento Comum Cível 0701914-25.2024.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 08/04/2024

11/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701914-25.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA 1 - Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de conhecimento sob o rito comum ajuizada por FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. O juízo determinou à parte autora para que promovesse juntada de documentos, dentre os quais comprovante de residência em seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não cumpriu a determinação, tendo sido oportunizado novo prazo para tanto. O requerente peticionou, sem trazer novo comprovante de residência (embora alegue tê-lo feito na petição de ID. 191114694), juntando apenas nova inicial, procuração, extrato bancário e declaração de hipossuficiência. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover o cumprimento da determinação no prazo legal e no prazo adicional concedido, inviabilizando o prosseguimento do processo. Observe-se que os comprovantes de residência juntados não dizem respeito ao autor, não havendo menção à relação entre a pessoa destinatária de tais documentos e o requerente, tendo o autor sequer juntado qualquer documento na segunda oportunidade conferida para tanto. Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 09:50

Indeferida a petição inicial

04/04/2024, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2024, 14:21

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701914-25.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresentou comprovante de residência (conta de luz) em nome de JOÃO VICTOR JUVENAL (QR 305, Conjunto 11, Lote 01) - terceiro alheio à lide - em ID. 185664481. Foi determinada a apresentação de comprovante de residência vinculado ao imóvel em nome do autor (ID. 185754599), devendo ser observado também que o endereço declarado pelo autor na inicial foi QR 307, Conjunto 01, Casa 09. Contudo, em ID. 189068432, o requerente apresenta conta de energia elétrica em nome de EDMAR AZEVEDO SOARES (QR 307, Conjunto 01, Lote 09) - novamente de terceiro alheio à lide. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) defiro prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento da determinação de ID. 186001458, quarto parágrafo, trazendo comprovante de residência vinculado à residência declarada e em nome do próprio autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ainda, emende a inicial para esclarecer os fatos, eis que o contrato n.º 90126313973 não promoveu qualquer liberação de valor por ser "averbação por refinanciamento" (incluída em 28/07/2023), constituindo novação do contrato n.º 90126313966 que, por sua vez, é "averbação por portabilidade" do contrato n.º 0123478041926, contraído junto ao BANCO BRADESCO S/A em abril/2023, possuindo, inclusive, mesmo valor das prestações; observe-se que o referido contrato do BRADESCO é refinanciamento do contrato n.º 0123475536127 que, por sua vez, promoveu portabilidade do contrato n.º 409381319, junto ao BANCO BMG S/A, que, em junho/2022, liberou R$ 15.793,00 para o requerente. Na mesma linha, traga o autor extrato bancário do mês de junho/2022, para verificar se houve o depósito dos valores pelo BANCO BMG S/A, eis que o extrato de 2023 e 2024 nada prova acerca do alegado. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:44

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:58

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701914-25.2024.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCO SIPRIANO SOBRINHO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte requerente comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), eis que o acostado em ID. 185664481 está em nome de terceira pessoa alheia à lide, e indica endereço distinto do constante na qualificação da requerente na inicial.. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:09

Determinada a emenda à inicial

06/02/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

04/02/2024, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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