Embargos de Declaração Cível 0702783-12.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PARTIDO DOS TRABALHADORES

CNPJ

Autor

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Terceiro

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NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA

OAB/DF 67285·CPF·Representa: Autor

ANGELO LONGO FERRARO

OAB/SP 261268·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES

OAB/DF 57469·CPF·Representa: Autor

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR

OAB/DF 61174·CPF·Representa: Autor

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE

OAB/DF 48306·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA

OAB/DF 67285·CPF·Representa: Autor

ANGELO LONGO FERRARO

OAB/SP 261268·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES

OAB/DF 57469·CPF·Representa: Autor

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR

OAB/DF 61174·CPF·Representa: Autor

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE

OAB/DF 48306·CPF·Representa: Autor

EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS

OAB/DF 69899·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2026, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 18:12

Publicado Ementa em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.676.262/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

30/03/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(54)

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2026, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2026, 18:24

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 14:33

Despacho

•16/12/2025, 15:32

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legal

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Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 18:12

Publicado Ementa em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.676.262/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

30/03/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

04/02/2026, 15:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 17:55

Publicado Despacho em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/12/2025, 13:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 14:45

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.676.262/0001-70 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Publicado Retirado de Pauta em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Expedição de Retirado de Pauta.

05/08/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2025, 16:07

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:19

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 15:18

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/11/2024, 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2024, 09:53

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/11/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 10:32

Despacho

•16/12/2025, 14:00

Acórdão

•30/09/2025, 17:38

Decisão

•16/12/2024, 15:22

Decisão

•16/12/2024, 15:18

Decisão

•05/11/2024, 15:01

Ofício

•30/09/2024, 17:19

Sentença

•29/09/2024, 23:43

Decisão

•22/05/2024, 17:01

Decisão

•15/02/2024, 18:15

Decisão

•15/02/2024, 17:13

Decisão

•26/01/2024, 16:01