Procedimento Comum Cível 0703860-56.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 189.764,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

11/09/2025, 14:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:30

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:57

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

11/09/2025, 14:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:25

Despacho

•10/06/2025, 09:49

10/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:30

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:22

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:59

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 13:58

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:02

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de réplica

21/05/2024, 11:08

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703860-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703860-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECEBO a emenda de ID 191191202. No mais, categoricamente negado o intento da parte autora de participar da audiência à qual alude o art. 334 do CPC, tenho por contraproducente designar data para tanto. Neste passo, CITO e INTIMO o requerido para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Considerando que o requerido é parceiro eletrônico do PJe deste Tribunal, seu prazo de resposta terá por início o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC c/c art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:10

Recebida a emenda à inicial

02/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2024, 17:15

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703860-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento, que se desenvolverá entre as partes epigrafadas. Inicialmente, DEFIRO à requerente os benefícios da Gratuidade Judiciária, amparado nos documentos acostados nos IDs 188432414 e 188432415. Promovo a anotação no sistema do PJe. No mais, considerando que a parte autora retificou o valor da indenização perseguida, reputo imprescindível que se emende a petição inicial, a fim de se evitar confusão processual e observar as garantias do contraditório e da ampla defesa. Assim, VENHA pela parte requerente NOVA PETIÇÃO INICIAL espelhando as alterações do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:30

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2024, 14:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703860-56.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que a requerente reside em área nobre desta Capital. Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial. FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento do pleito, OU recolham-se as custas, no mesmo prazo. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:07

Determinada a emenda à inicial

06/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/02/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:54

Agravo

•19/05/2025, 14:22

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Acórdão

•07/01/2025, 18:39

Despacho

•18/10/2024, 14:34

Acórdão

•23/09/2024, 14:16

Sentença

•26/06/2024, 09:21

Sentença

•14/06/2024, 16:47

Sentença

•14/06/2024, 16:47

Sentença

•04/06/2024, 16:58

Sentença

•04/06/2024, 16:58

Decisão

•02/04/2024, 17:10

Decisão

•02/04/2024, 17:10

Decisão

•07/03/2024, 16:30

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:25

Despacho

•10/06/2025, 09:49

Agravo

•19/05/2025, 14:22

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Acórdão

•07/01/2025, 18:39

Despacho

•18/10/2024, 14:34

Acórdão

•23/09/2024, 14:16

Sentença

•26/06/2024, 09:21

Sentença

•14/06/2024, 16:47

Sentença

•14/06/2024, 16:47

Sentença

•04/06/2024, 16:58

Sentença

•04/06/2024, 16:58

Decisão

•02/04/2024, 17:10

Decisão

•02/04/2024, 17:10

Decisão

•07/03/2024, 16:30

Decisão

•07/03/2024, 16:30

Decisão

•06/02/2024, 12:07

Decisão

•06/02/2024, 12:07