Cumprimento de sentença 0707081-80.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.353,02

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:45

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:46

Determinado o arquivamento definitivo

24/11/2025, 21:12

Recebidos os autos

24/11/2025, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

13/11/2025, 19:06

Processo Desarquivado

13/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:40

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707081-80.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: KARINA DE MOURA MAGALHAES SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 192822730, ID. 194248846), para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. O não pagamento de uma das parcelas resultará no vencimento antecipado das demais, sem o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1.º, do CPC. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 29 de abril de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:45

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:46

Determinado o arquivamento definitivo

24/11/2025, 21:12

Recebidos os autos

24/11/2025, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

13/11/2025, 19:06

Processo Desarquivado

13/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:40

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707081-80.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: KARINA DE MOURA MAGALHAES SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 192822730, ID. 194248846), para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. O não pagamento de uma das parcelas resultará no vencimento antecipado das demais, sem o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1.º, do CPC. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 29 de abril de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

23/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 23:13

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707081-80.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: KARINA DE MOURA MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que: De ordem da MM.ª Juíza, faço intimar a executada para se manifestar sobre a petição do exequente de ID. 192822730, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se concorda com todos os termos apresentados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024 18:00:27. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/04/2024, 03:14

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:32

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707081-80.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: KARINA DE MOURA MAGALHAES CERTIDÃO Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a contraproposta ID. 191267467, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 14:01:27. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de KARINA DE MOURA MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/03/2024, 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 16:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707081-80.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: KARINA DE MOURA MAGALHAES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID. 187371630 da parte exequente, uma vez que não há indícios de que a parte executada tenha interesse ou condições financeiras de quitar o débito, o que revela a ausência de efetividade nessa medida. Isso não impede que as partes façam acordo extrajudicialmente ou peticionem proposta. Assim, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 26 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 22:35

Indeferido o pedido de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL - CPF: 024.703.426-60 (EXEQUENTE)

26/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

22/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:10

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707081-80.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: KARINA DE MOURA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na consulta ao SISBAJUD localizou-se quantia ínfima. Portanto, conforme art. 836 do Código de Processo Civil, foi efetuado o seu imediato desbloqueio. Quanto ao RENAJUD, não foram encontrados veículos vinculados ao CPF da parte executada. Diante da inviabilidade dos bloqueios online, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Prazo de 5 (cinco) dias. Vencido este prazo, retornem os autos conclusos. Ceilândia/DF, 25 de janeiro de 2024. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:16

Deferido o pedido de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL - CPF: 024.703.426-60 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

25/01/2024, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 12:41

Deferido o pedido de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL - CPF: 024.703.426-60 (AUTOR).

09/01/2024, 20:15

Recebidos os autos

09/01/2024, 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

05/01/2024, 12:44

Juntada de certidão

05/01/2024, 12:43

Processo Desarquivado

01/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

31/12/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

19/08/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 19:04

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:10

Recebidos os autos

17/08/2020, 11:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

17/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

12/08/2020, 19:12

Decorrido prazo de KARINA DE MOURA MAGALHAES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:34

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:59

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

30/07/2020, 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

28/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 14:02

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:50

Recebidos os autos

20/07/2020, 12:38

Homologada a Transação

20/07/2020, 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

16/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de KARINA DE MOURA MAGALHAES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Juntada de petição

10/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de réplica

06/07/2020, 16:57

Decorrido prazo de KARINA DE MOURA MAGALHAES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de certidão de juntada

03/07/2020, 13:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/06/2020, 21:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)

24/06/2020, 18:26

Audiência Conciliação realizada - 24/06/2020 16:10

24/06/2020, 18:26

Juntada de certidão

24/06/2020, 13:02

Juntada de certidão

24/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 16:23

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

19/06/2020, 16:21

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:23

Publicado Certidão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 21:39

Juntada de certidão

27/05/2020, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)

20/05/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 16:51

Audiência Conciliação redesignada - 24/06/2020 16:10

20/05/2020, 15:48

Recebidos os autos

19/05/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

19/05/2020, 18:43

Juntada de certidão

19/05/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 16:53

Recebidos os autos

16/05/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 15:26

Movimentação excluída

16/05/2020, 15:24

Desentranhamento de documento (ID: 63284814 - Despacho)

16/05/2020, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

16/05/2020, 15:01

Recebidos os autos

16/05/2020, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

15/05/2020, 17:40

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

12/05/2020, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 15:59

Audiência Conciliação designada - 21/05/2020 09:50

14/04/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 10:59

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 21:12

Sentença

•29/04/2024, 14:58

Decisão

•26/02/2024, 22:34

Decisão

•25/01/2024, 12:16

Decisão

•09/01/2024, 20:15

Decisão

•17/08/2020, 11:26

Decisão

•30/07/2020, 16:59

Sentença

•20/07/2020, 12:38

Despacho

•19/05/2020, 19:29

Despacho

•18/05/2020, 10:01

Despacho

•16/05/2020, 15:27