Execução de Título Extrajudicial 0722646-85.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.775,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/12/2024, 18:59

Recebidos os autos

01/12/2024, 18:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:54

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2024, 13:54

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/09/2024, 12:11

Todas as movimentações(107)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/12/2024, 18:59

Recebidos os autos

01/12/2024, 18:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:54

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2024, 13:54

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:02

Indeferido o pedido de ANDREIA FERREIRA DE SENA - CPF: 007.572.381-65 (EXEQUENTE)

30/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:27

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:08

Indeferido o pedido de ANDREIA FERREIRA DE SENA - CPF: 007.572.381-65 (EXEQUENTE)

29/08/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

27/08/2024, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 09:52

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 06:14

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 11:27

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:08

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722646-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA FERREIRA DE SENA EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY DESPACHO 1. Cumpra-se o quanto determinado no item 1.1 da decisão ID 189029610 (expedir mandado). 2. Após, prossiga-se conforme lá determinado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722646-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA FERREIRA DE SENA EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão retro. Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia. Assim, nos termos do item 1 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 13 de maio de 2024 23:17:40. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:18

Juntada de certidão

13/05/2024, 23:20

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722646-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA FERREIRA DE SENA EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY DECISÃO Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada. Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1. Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1. Sem prejuízo, diante da formalização da penhora de ID 187775484, comprovada no ID 189283908, intime-se a parte executada, por meio carta/AR, a ser remetida para o endereço onde foi cumprida a citação (ID 181798900), na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 1.2. Decorrido o prazo sem impugnação, oficie-se ao douto Juízo para informar se há crédito naqueles autos para a satisfação da penhora em questão. Havendo, solicite-se a transferência para conta judicial vinculada a estes autos, até o limite da dívida executada (R$ 76.092,85). 2.3. Confiro à presente força de ofício para envio o Juízo acima indicado, por meio da comunicação entre órgãos julgadores, pelo sistema PJE. Encaminhe-se para cumprimento. 2.4. Vindo aos autos a resposta, havendo crédito, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar quanto à transferência ou, se o caso, indicar bens à penhora. 2.5. Após, tornem-se conclusos. 2.6. De outro modo, não havendo crédito para a satisfação da penhora, ou indicação de bens à penhora, retornem-se os autos à suspensão determinada a partir do item 3 da decisão de ID 187470368. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024, às 17:16:39. Documento Assinado Digitalmente

08/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE SENA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Deferido o pedido de ANDREIA FERREIRA DE SENA - CPF: 007.572.381-65 (EXEQUENTE).

08/03/2024, 19:27

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:26

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722646-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA FERREIRA DE SENA EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY DECISÃO Nos termos do art. 860 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora do crédito da parte executada junto à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília no rosto dos autos do Inventário de nº 0708680-89.2022.8.07.0001 até o limite do valor em execução (R$ 76.092,85). Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos. Encaminhe-se para cumprimento. Formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Se apresentada impugnação, tornem-se os autos conclusos. Lado outro, se decorrido o aludido prazo sem impugnação, oficie-se ao douto Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba -SP para informar se há crédito para a satisfação da penhora em questão, hipótese em que solicita-se a transferência do valor da dívida ora executada, para conta vinculada a estes autos. Vindo aos autos a resposta, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar quanto à transferência ou, se o caso, indicar bens à penhora. Tudo feito, havendo transferência de crédito para estes autos, tornem-se conclusos. De outro modo, não havendo crédito para a satisfação da penhora, ou indicação de bens à penhora, retornem-se os autos à suspensão determinada a partir do item 3 da decisão de ID 187470368. Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, às 14:21:41. Documento Assinado Digitalmente

28/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:22

Deferido o pedido de ANDREIA FERREIRA DE SENA - CPF: 007.572.381-65 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722646-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA FERREIRA DE SENA EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY DECISÃO Anotada a citação (ID 181798900). 1. A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. 2. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 3. Diante da não indicação efetiva de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 3.1. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.2. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 20:01

Indeferido o pedido de ANDREIA FERREIRA DE SENA - CPF: 007.572.381-65 (EXEQUENTE)

22/02/2024, 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2024, 20:01

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722646-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA FERREIRA DE SENA EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme Decisão de ID 161109891. Assim, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 16:13:09. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:39

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:19

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722646-85.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA FERREIRA DE SENA EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY DECISÃO Anotada a citação (ID 181798900). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Siga-se nos termos da decisão de ID 161109891, a partir do item 2 (consulta Sisbajud), atentando-se para o valor atualizado da dívida, apresentado pela exequente no ID 185840074, no importe de R$ 76.092,85. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:22

Deferido em parte o pedido de ANDREIA FERREIRA DE SENA - CPF: 007.572.381-65 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de ELAINE NAIARA DE FONTES NERY em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 22:26

Recebidos os autos

05/10/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 06:43

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 19:47

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:26

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 23:17

Outras decisões

05/06/2023, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:59

Determinada a emenda à inicial

31/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/05/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•01/12/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 13:47

Decisão

•04/09/2024, 13:54

Decisão

•04/09/2024, 13:54

Decisão

•30/08/2024, 19:02

Decisão

•30/08/2024, 19:02

Decisão

•29/08/2024, 12:08

Decisão

•29/08/2024, 12:08

Despacho

•14/05/2024, 19:51

Despacho

•14/05/2024, 19:51

Decisão

•06/05/2024, 20:41

Decisão

•08/03/2024, 19:27

Decisão

•05/03/2024, 14:35

Decisão

•26/02/2024, 15:22

Decisão

•26/02/2024, 15:22

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/12/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 13:47

Decisão

•04/09/2024, 13:54

Decisão

•04/09/2024, 13:54

Decisão

•30/08/2024, 19:02

Decisão

•30/08/2024, 19:02

Decisão

•29/08/2024, 12:08

Decisão

•29/08/2024, 12:08

Despacho

•14/05/2024, 19:51

Despacho

•14/05/2024, 19:51

Decisão

•06/05/2024, 20:41

Decisão

•08/03/2024, 19:27

Decisão

•05/03/2024, 14:35

Decisão

•26/02/2024, 15:22

Decisão

•26/02/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 14:45

Decisão

•22/02/2024, 20:01

Decisão

•22/02/2024, 20:01

Decisão

•06/02/2024, 19:22

Decisão

•06/02/2024, 19:22

Despacho

•05/10/2023, 22:26

Decisão

•05/06/2023, 23:17

Decisão

•05/06/2023, 23:17

Decisão

•31/05/2023, 10:59

Decisão

•31/05/2023, 10:59