Execução Fiscal 0002695-07.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 110.687,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 21:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA - CNPJ: 03.613.775/0001-20 (EXECUTADO) em 03/12/2025.

17/12/2025, 21:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 16:22

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:57

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:58

Outras decisões

17/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:59

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 21:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA - CNPJ: 03.613.775/0001-20 (EXECUTADO) em 03/12/2025.

17/12/2025, 21:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 16:22

Publicado Certidão em 10/11/2025.

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 16:58

Decisão

•17/09/2025, 16:58

10/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:57

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:58

Outras decisões

17/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material. 2. Devidamente analisadas as questões levantadas em recurso, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objetivos do feito, inexiste omissão ou contradição a ser sanada pela via integrativa. 3. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios, devendo a parte manejar os recursos extraordinários cabíveis a fim de reformar o decidido. 4. Para fins de prequestionamento, não há necessidade de menção expressa a todos os dispositivos legais aduzidos nas razões do recurso, bastando que o julgado tenha, efetivamente, enfrentado a matéria devolvida e decidido fundamentadamente. 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. 1. A contagem do prazo de prescrição intercorrente inicia-se a partir do arquivamento dos autos do processo de execução, que ocorre automaticamente após o término do prazo de suspensão de um (1) ano. 2. A ausência de suspensão do curso processual e do posterior arquivamento dos autos do processo impede o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. 3. Apelação provida.

08/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:01

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:15

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 20:16

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2023, 08:28

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2022, 22:52

Recebidos os autos

29/09/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Recebidos os autos

20/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:59

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

23/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:24

Juntada de certidão

26/05/2021, 20:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

25/05/2021, 11:12

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:01

Expedição de Edital.

21/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 18:22

Publicado Certidão em 13/09/2019.

13/09/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

11/09/2019, 12:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/09/2019, 12:13

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2019, 21:41

Recebidos os autos

04/09/2019, 21:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 19:46

Decorrido prazo de ABADIA JOSE CIZILIO em 03/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 19:46

Decorrido prazo de GILSON GOMES DA CRUZ em 03/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 11:03

Publicado Certidão em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/04/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 19:30

Recebidos os autos

24/04/2019, 19:29

Juntada de certidão

24/04/2019, 19:27

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/04/2019, 19:25

Juntada de certidão

24/04/2019, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:37

Juntada de certidão

01/04/2019, 10:36

Juntada de certidão

01/04/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 20:49

Decorrido prazo de GILSON GOMES DA SILVA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 03:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 03:57

Decorrido prazo de ABADIA JOSE CIZILIO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 03:57

Juntada de certidão

27/09/2018, 14:29

Publicado Certidão em 06/09/2018.

06/09/2018, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 12:58

Juntada de certidão

04/09/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 17:46

Acórdão

•02/05/2024, 16:15

Despacho

•23/02/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2024, 20:21

Acórdão

•06/02/2024, 18:10

Despacho

•17/10/2023, 10:25

Despacho

•15/05/2023, 17:15

Sentença

•26/04/2023, 18:56

Sentença

•26/04/2023, 18:56

Despacho

•29/09/2022, 21:49

Despacho

•29/09/2022, 21:49

Despacho

•20/05/2022, 09:10

Despacho

•20/05/2022, 09:10

Despacho

•28/10/2021, 12:12

Todos os documentos(30)

Decisão

•17/09/2025, 16:58

Decisão

•17/09/2025, 16:58

Acórdão

•02/05/2024, 16:15

Despacho

•23/02/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2024, 20:21

Acórdão

•06/02/2024, 18:10

Despacho

•17/10/2023, 10:25

Despacho

•15/05/2023, 17:15

Sentença

•26/04/2023, 18:56

Sentença

•26/04/2023, 18:56

Despacho

•29/09/2022, 21:49

Despacho

•29/09/2022, 21:49

Despacho

•20/05/2022, 09:10

Despacho

•20/05/2022, 09:10

Despacho

•28/10/2021, 12:12

Despacho

•28/10/2021, 12:12

Decisão

•04/09/2019, 21:41

Despacho

•09/03/2018, 17:47

Despacho

•09/03/2018, 17:47

Despacho

•09/03/2018, 17:47

Despacho

•09/03/2018, 17:47

Despacho

•09/03/2018, 17:47

Despacho

•09/03/2018, 17:47

Despacho

•09/03/2018, 17:46

Sentença

•09/03/2018, 17:46

Despacho

•09/03/2018, 17:46

Acórdão

•09/03/2018, 17:46

Decisão

•09/03/2018, 17:46

Decisão

•09/03/2018, 17:46

Despacho

•09/03/2018, 17:46