Embargos de Declaração Cível 0002695-07.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 110.687,83
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
SUPERMERCADO ITAMAR LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-20
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Autor
GILSON GOMES DA CRUZ
CPF
358.***.***-53
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
ABADIA JOSE CIZILIO
CPF
386.***.***-91
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Autor
SUPERMERCADO ITAMAR LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES
OAB/GO 47846
·
CPF
042.***.***-19
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·
Representa: Autor
FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES
OAB/GO 47846
·
CPF
042.***.***-19
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (74)
Partes do Processo
(74)
SUPERMERCADO ITAMAR LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-20
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Autor
GILSON GOMES DA CRUZ
CPF
358.***.***-53
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/06/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 14:59
ABADIA JOSE CIZILIO
CPF
386.***.***-91
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Autor
SUPERMERCADO ITAMAR LTDA
Terceiro
ABADIA JOSE CIZILIO
Terceiro
GILSON GOMES DA SILVA
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
SUPERMERCADO ITAMAR LTDA
Reu
ABADIA JOSE CIZILIO
Reu
GILSON GOMES DA SILVA
Reu
SUPERMERCADO ITAMAR LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-20
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Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
ABADIA JOSE CIZILIO
CPF
386.***.***-91
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Reu
GILSON GOMES DA CRUZ
CPF
358.***.***-53
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024, 17:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Publicado Ementa em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024, 23:04
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024, 17:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024, 17:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024, 18:51
Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024, 15:59
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024, 15:31
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva
26/06/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 14:59
Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024, 17:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ITAMAR LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Publicado Ementa em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024, 23:04
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024, 17:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024, 17:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024, 18:51
Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024, 15:59
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024, 15:31
Recebidos os autos
18/03/2024, 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/03/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
03/03/2024, 06:39
Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024, 16:46
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 16:30
Recebidos os autos
23/02/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/02/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 14:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2024, 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024, 13:29
Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024, 20:21
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 18:15
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
01/02/2024, 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024, 18:21
Juntada de Petição de manifestação
30/12/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023, 14:21
Recebidos os autos
29/11/2023, 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/11/2023, 14:07
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 19:03
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 10:25
Recebidos os autos
17/10/2023, 10:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/10/2023, 12:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2023, 12:30
Recebidos os autos
05/10/2023, 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023, 13:35
Distribuído por sorteio
05/10/2023, 13:35
Documentos
Acórdão
•
02/05/2024, 16:15
Despacho
•
23/02/2024, 16:30
Despacho
•
23/02/2024, 16:27
Manifestação da Defensoria Pública
•
06/02/2024, 20:21
Acórdão
•
06/02/2024, 18:10
Despacho
•
17/10/2023, 10:35
Despacho
•
17/10/2023, 10:25
Despacho
•
15/05/2023, 17:15
Sentença
•
26/04/2023, 18:56
Despacho
•
29/09/2022, 21:49
Despacho
•
20/05/2022, 09:10
Despacho
•
28/10/2021, 12:12
Decisão
•
04/09/2019, 21:41
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
02/05/2024, 16:15
Despacho
•
23/02/2024, 16:30
Despacho
•
23/02/2024, 16:27
Manifestação da Defensoria Pública
•
06/02/2024, 20:21
Acórdão
•
06/02/2024, 18:10
Despacho
•
17/10/2023, 10:35
Despacho
•
17/10/2023, 10:25
Despacho
•
15/05/2023, 17:15
Sentença
•
26/04/2023, 18:56
Despacho
•
29/09/2022, 21:49
Despacho
•
20/05/2022, 09:10
Despacho
•
28/10/2021, 12:12
Decisão
•
04/09/2019, 21:41
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Despacho
•
09/03/2018, 17:47
Despacho
•
09/03/2018, 17:46
Sentença
•
09/03/2018, 17:46
Despacho
•
09/03/2018, 17:46
Acórdão
•
09/03/2018, 17:46
Decisão
•
09/03/2018, 17:46
Decisão
•
09/03/2018, 17:46
Despacho
•
09/03/2018, 17:46