Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006253-57.2013.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARCILIA RAMOS ALVES

CPF

Autor

IGOR MARQUES PONTES

Autor

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS

OAB/DF 9505·CPF·Representa: Autor

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 43599·CPF·Representa: Autor

IGOR MARQUES PONTES

Representa: Autor

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES

OAB/DF 54229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARCILIA RAMOS ALVES

CPF

Autor

IGOR MARQUES PONTES

Autor

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS

CPF

Autor

MAERCIO ROCHA CAVALCANTE

CPF

Autor

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

Terceiro

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Reu

MARCILIA RAMOS ALVES

CPF

Reu

CAMILA DE CARVALHO E CARVALHO

CPF

Reu

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

CNPJ

Reu

MAERCIO ROCHA CAVALCANTE

CPF

Reu

IGOR MARQUES PONTES

Reu

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(29)

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS

OAB/DF 9505·CPF·Representa: Autor

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 43599·CPF·Representa: Autor

IGOR MARQUES PONTES

Representa: Autor

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES

OAB/DF 54229·CPF·Representa: Autor

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Autor

LECIR MANOEL DA LUZ

OAB/DF 1671·CPF·Representa: Autor

BRUNO ADAO DURAES VARGAS

OAB/DF 39395·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCENA SANTOS

OAB/DF 31661·CPF·Representa: Autor

BELLINI BALDUINO FONSECA

OAB/DF 17193·Representa: Autor

SEBASTIAO PARAIZO ALVES

Representa: Autor

KACCIA BEATRIZ GONTIJO

OAB/DF 47139·Representa: Autor

ANDRE LUCENA SANTOS

OAB/DF 31661·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Réu

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS

OAB/DF 9505·CPF·Representa: Réu

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 43599·CPF·Representa: Réu

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

LECIR MANOEL DA LUZ

OAB/DF 1671·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA

OAB/DF 28504·CPF·Representa: Réu

RAUL CANAL

OAB/DF 10308·CPF·Representa: Réu

LIANDER MICHELON

OAB/DF 20201·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO PARAIZO ALVES

Representa: Réu

KACCIA BEATRIZ GONTIJO

OAB/DF 47139·Representa: Réu

IGOR MARQUES PONTES

Representa: Réu

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES

OAB/DF 54229·CPF·Representa: Réu

BRUNO ADAO DURAES VARGAS

OAB/DF 39395·CPF·Representa: Réu

BELLINI BALDUINO FONSECA

OAB/DF 17193·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 16:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:40

Publicado Despacho em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 08:44

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 16:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:40

Publicado Despacho em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2025, 16:31

Despacho

•12/02/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2025, 17:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:31

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2025, 16:28

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 13:58

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de IGOR MARQUES PONTES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:06

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:29

Homologada a Transação

06/12/2024, 19:01

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:01

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

05/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:52

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/11/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:30

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

08/11/2024, 17:45

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:45

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 13:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/11/2024, 08:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de agravo

07/11/2024, 23:57

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:04

Recurso Especial não admitido

10/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2024, 07:53

Recebidos os autos

10/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/09/2024, 07:57

Juntada de certidão

16/09/2024, 07:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 16:22

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCILIA RAMOS ALVES em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:19

Homologada a Transação

13/08/2024, 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de MARCILIA RAMOS ALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:52

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCILIA RAMOS ALVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:54

Conhecido o recurso de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS - CPF: 606.997.011-04 (EMBARGADO) e não-provido

21/06/2024, 17:37

Conhecido o recurso de MARCILIA RAMOS ALVES - CPF: 243.947.691-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

21/06/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:06

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAERCIO ROCHA CAVALCANTE - CPF: 385.100.731-04 (EMBARGADO).

05/04/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de IGOR MARQUES PONTES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2024, 13:01

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/02/2024, 15:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 10:54

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:12

Conhecido o recurso de MARCILIA RAMOS ALVES - CPF: 243.947.691-91 (APELANTE) e provido

08/02/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:32

Homologada a Transação

06/02/2024, 14:32

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

05/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 20:15

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.

18/01/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/12/2023, 17:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:09

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

26/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/10/2023, 17:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:51

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/09/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado

04/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:41

Recebidos os autos

29/05/2023, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/05/2023, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado

13/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 16:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:47

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/12/2022, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/12/2022, 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2022, 12:33

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:25

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/12/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 11:51

Despacho

•12/02/2025, 08:44

Despacho

•11/02/2025, 17:29

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•08/12/2024, 15:29

Decisão

•06/12/2024, 19:01

Despacho

•24/11/2024, 18:46

Despacho

•22/11/2024, 19:30

Agravo

•07/11/2024, 23:57

Decisão

•11/10/2024, 11:33

Decisão

•10/10/2024, 17:04

Decisão

•14/08/2024, 15:32

Decisão

•13/08/2024, 19:19

Despacho

•01/08/2024, 16:52

Todos os documentos(108)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2025, 16:31

Despacho

•12/02/2025, 12:03

Despacho

•12/02/2025, 08:44

Despacho

•11/02/2025, 17:29

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Decisão

•08/12/2024, 15:29

Decisão

•06/12/2024, 19:01

Despacho

•24/11/2024, 18:46

Despacho

•22/11/2024, 19:30

Agravo

•07/11/2024, 23:57

Decisão

•11/10/2024, 11:33

Decisão

•10/10/2024, 17:04

Decisão

•14/08/2024, 15:32

Decisão

•13/08/2024, 19:19

Despacho

•01/08/2024, 16:52

Despacho

•19/07/2024, 18:52

Despacho

•19/07/2024, 18:52

Acórdão

•21/06/2024, 18:31

Decisão

•08/04/2024, 08:17

Decisão

•05/04/2024, 19:10

Despacho

•20/03/2024, 16:51

Despacho

•20/03/2024, 16:04

Despacho

•28/02/2024, 16:09

Despacho

•28/02/2024, 16:06

Acórdão

•08/02/2024, 16:59

Decisão

•07/02/2024, 09:32

Decisão

•06/02/2024, 14:32

Despacho

•19/12/2022, 15:55

Despacho

•19/12/2022, 15:47

Decisão

•02/09/2022, 14:53

Decisão

•02/09/2022, 14:53

Embargos de Declaração

•26/08/2022, 20:05

Decisão

•18/08/2022, 18:01

Decisão

•18/08/2022, 18:01

Decisão

•16/08/2022, 17:08

Decisão

•16/08/2022, 17:08

Sentença

•12/08/2022, 16:20

Sentença

•12/08/2022, 16:20

Decisão

•30/05/2022, 16:57

Decisão

•30/05/2022, 16:57

Despacho

•03/03/2022, 16:36

Despacho

•03/03/2022, 16:36

Despacho

•26/11/2021, 16:10

Despacho

•26/11/2021, 16:10

Despacho

•22/11/2021, 18:04

Decisão

•21/09/2021, 17:38

Decisão

•16/07/2021, 13:20

Decisão

•16/07/2021, 13:20

Despacho

•21/06/2021, 18:11

Despacho

•21/05/2021, 16:37

Despacho

•21/05/2021, 16:37

Despacho

•06/05/2021, 16:34

Despacho

•06/05/2021, 16:34

Despacho

•29/03/2021, 13:20

Decisão

•09/02/2021, 15:52

Decisão

•09/02/2021, 15:52

Decisão

•03/02/2021, 16:23

Decisão

•03/02/2021, 16:23

Decisão

•16/11/2020, 15:54

Decisão

•16/11/2020, 15:54

Decisão

•04/11/2020, 13:47

Decisão

•04/11/2020, 13:47

Decisão

•19/10/2020, 14:51

Decisão

•19/10/2020, 14:51

Despacho

•28/09/2020, 14:07

Despacho

•15/09/2020, 15:17

Despacho

•15/09/2020, 15:17

Despacho

•04/09/2020, 14:16

Decisão

•10/08/2020, 13:27

Despacho

•09/07/2020, 13:41

Despacho

•09/07/2020, 13:41

Decisão

•30/06/2020, 14:35

Decisão

•30/06/2020, 14:35

Despacho

•16/06/2020, 14:55

Despacho

•16/06/2020, 14:55

Decisão

•25/05/2020, 13:51

Decisão

•25/05/2020, 13:51

Despacho

•02/03/2020, 13:32

Despacho

•02/03/2020, 13:32

Despacho

•12/12/2019, 17:36

Decisão

•31/10/2019, 15:23

Decisão

•17/10/2019, 15:03

Decisão

•17/09/2019, 14:03

Decisão

•09/09/2019, 13:47

Decisão

•02/08/2019, 17:58

Decisão

•17/06/2019, 13:40

Despacho

•17/06/2019, 13:39

Despacho

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

SENTENÇA

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Outros Documentos

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Despacho

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Despacho

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Despacho

•17/06/2019, 13:39