Execução Fiscal 0035804-47.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.004,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de UCHOA CONSTRUCOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 16:23

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:58

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de UCHOA CONSTRUCOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Petição

•10/07/2025, 16:06

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2025, 12:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 16:23

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035804-47.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UCHOA CONSTRUCOES LTDA C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, e do art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, fica a parte UCHOA CONSTRUCOES LTDA intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Segunda Instância. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 19:31

Decorrido prazo de UCHOA CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:27

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035804-47.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UCHOA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA A parte embargante afirma que a sentença de ID nº 145697564 é omissa na medida em que deixou de condenar o embargado em honorários advocatícios (ID.147072812). Requer que a omissão seja sanada. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, com razão o embargante. Na sentença de ID nº 145697564 não houve a condenação da parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a parte Executada apresentou Exceção de pré - executividade e logo após o ente público requereu a extinção da presente execução fiscal em face do cancelamento do débito exequendo. Sendo assim, deverá a parte dispositiva da sentença que não condenou o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios ter a seguinte redação: “Considerando o princípio da causalidade e a oposição de impugnação pela empresa executada, condeno o Distrito Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa nos termos dos incisos I a IV do § 2º e § 3º, I, do art. 85 do CPC". Dessa forma, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes DOU PROVIMENTO, somente no sentido de aditar a sentença em sua parte dispositiva relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios pelo exequente e dar a redação conforme consignada acima. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de ID nº 145697564. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:04

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2023, 10:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/01/2023, 23:45

Recebidos os autos

12/01/2023, 23:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 23:45

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

19/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de UCHOA CONSTRUCOES LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 21:52

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•21/11/2024, 20:54

Despacho

•03/09/2024, 17:21

Acórdão

•05/08/2024, 14:59

Sentença

•06/02/2024, 18:16

Sentença

•03/11/2023, 16:05

Despacho

•22/08/2023, 12:04

Despacho

•18/08/2023, 17:01

Sentença

•12/01/2023, 23:45